Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

pecuniários fixos, os benefícios em pagamento e o limite máximo sobre os
rendimentos de seguro. Esses parâmetros devem ser ajustados para manter seu
valor real com o passar do tempo, de outro modo a intenção e relevância do
sistema de previdência social é afetada. Isso é feito seja através de um mecanismo
automático definido na lei ou em base ad hoc.
Várias considerações são levadas em consideração para determinar um
ajuste de indexação para os parâmetros do plano. O Box 7.6 apresenta aqueles que
comumente se aplicam.
Adequação de benefícios
A análise do atuário da fórmula previdenciária antes do entendimento das projeções
atuariais ajuda a avaliar o nível de proteção oferecido e a significância do plano. Os
procedimentos a seguir podem ser utilizados:
••
Uma tabela dos percentuais das taxas de reposição para todos os períodos de
contribuição ou períodos de serviço; isto deve indicar se o sistema tem uma
inclinação para carreiras maiores ou menores;
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Para um sistema que forneça benefícios previdenciários reduzidos a pessoas que
não cumpriram os critérios mínimos de elegibilidade: o grau atual de redução
deve ser comparado com a equivalência atuarial para determinar se pode haver
algum subsídio cruzado para aposentadorias precoces (“precoce” não apenas
no sentido de se aposentar em uma idade mais cedo que a idade normal de
aposentadoria, mas também no caso de uma pessoa que se aposenta em uma
idade acima da idade de seguro com um registro de contribuições abaixo do
mínimo); e
••
Um estudo da previdência máxima com relação aos rendimentos médios de
seguro e a outras principais variáveis econômicas, tais como a média salarial
nacional, o salário mínimo ou o nível mínimo de subsistência; isso deve dar
uma perspectiva sobre o grau de proteção fornecido.
Box 7.6 Considerações para definir a base para
indexar os benefícios da previdência social
1. Estatísticas de referência: mudanças no preço da inflação ou desenvolvimentos
salariais.
2. Frequência de ajustes alinhados com a capacidade administrativa do plano e as
defasagens do tempo para relatar as estatís-ticas de referência.
3. O período sobre o qual as mudanças nas estatísticas de referência são observadas,
talvez em relação a mudanças anterio-res durante um período específico ou para
mudanças projetadas no futuro.
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