Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

sua aposentadoria. Um aposentado pode escolher um benefício vitalício (ou um
benefício vitalício conjunto com sua), um benefício determinado ou uma “retirada
programada” por um período.
No caso de um benefício determinado ou uma retirada programada, um
mal-entendido da expectativa de vida, uma percepção possivelmente equivocada
do próprio estado de saúde e o desejo de receber o valor máximo de pagamentos
de benefício pode levar as pessoas a buscarem “a comissão de frente” de seus
pagamentos de benefício. Como resultado, quando um beneficiário “atrai” o
saldo do montante fixo por um período específico, o risco do beneficiário (e dos
sobreviventes) sobrevive aos pagamentos de pensão. Um beneficiário pode, por
exemplo, escolher o período de benefício para combinar com sua expectativa
de vida na idade de aposentadoria.6 Isso significa que, se o beneficiário morrer
a qualquer momento até o final do período de expectativa de vida, não haverá
“perda”, uma vez que os pagamentos terão sido feitos ao beneficiário ou a seus
herdeiros. No entanto, um número substancial de beneficiários viverá mais
do que sua expectativa de vida na aposentadoria. Essa situação é inevitável
quando os detentores de contas individuais determinarem que seus saldos sejam
utilizados por eles mesmos e por seus sucessores sozinhos, e não sejam agrupados
em qualquer acordo de seguro público ou particular.
Restringir o direito das pessoas em proceder dessa maneira é uma atitude
criticada como paternalista e uma infração à sua liberdade de escolha. No entanto,
essas pessoas que sobrevivem aos pagamentos de pensão que elegeram podem,
mais tarde, receber um benefício garantido ou um benefício fiscal financiado
pago pelos trabalhadores ativos. Para evitar o risco dessa transferência adicional, o
Estado tem o direito, e talvez a obrigação, de restringir os acordos de pagamento
que um beneficiário pode eleger.
Um benefício pagável por toda a vida do beneficiário evita o risco de que
o mesmo sobreviverá ao período de pagamento do benefício. Devido ao custo
dos benefícios individuais, o mercado de benefícios de aposentadoria e pensão é,
algumas vezes, considerado imperfeito. Pessoas que optam por benefícios vitalícios
percebem elas mesmas estarem com boa saúde e consideram que suas expectativas
de vida serão maiores que a média das pessoas de sua idade, fazendo assim da
aquisição de um benefício vitalício uma proposição atraente. Empresas que
formulam benefícios vitalícios individuais devem cobrir suas despesas de aquisição
e administração, e devem proteger essa escolha contra eles. Consequentemente,
o prêmio que eles cobram para levar em consideração a própria escolha dos
beneficiários. Enquanto o mercado individual de benefícios imediatos pode ser
muito competitivo, baixos prêmios são possíveis caso o elemento da antiescolha
seja reduzido ou eliminado (por exemplo, encarregando alguma forma de aquisição
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