Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

IV.2.1.4 Invalidez permanente e benefícios para sobreviventes
As informações com relação à identificação de trabalhador lesionado e as
circunstâncias do acidente que tenham sido descritas nas seções IV.2.1.1 e
IV.2.1.2 desse Anexo devem estar disponíveis para cada beneficiário por invalidez
permanente ou qualquer trabalhador falecido cujos sobreviventes tenham direito
a um benefício. A identificação dos sobreviventes é um tópico específico que é
coberto separadamente.
Para evitar ambiguidades potenciais, apresentamos os elementos de dados
separadamente por invalidez permanente e benefícios para sobreviventes, embora
muitos sejam comuns a ambos os tipos de benefícios. As próximas duas subseções
se aplicam à invalidez permanente, e o restante, aos benefícios para sobreviventes.
Informações sobre invalidez permanente e o nível de benefícios
Os elementos que foram listados na seção de invalidez temporária também são
necessários para qualquer análise atuarial com relação à invalidez permanente.
Os seguintes elementos são específicos para invalidez permanente. De
modo a cobrir uma ampla gama de possibilidades, observamos um sistema no
qual os benefícios para perda das funções corporais e perda da capacidade de
rendimento sejam pagos.
••
A data da concessão dos benefícios por invalidez permanente;
••
O grau de deficiência (condição médica);
••
O tipo de perda da capacidade de rendimentos (total ou parcial);
••
Para invalidez apenas parcial, informações sobre o tamanho da perda no início
da invalidez permanente e na data de qualquer mudança subsequente (consulte
explicação abaixo);
••
O valor do benefício por invalidez permanente expresso em termos de intervalo
de tempo básico para pagamentos de benefício (geralmente mensais) no início
e em qualquer data de mudança subsequente.
A data da concessão dos benefícios refere-se à data em que a decisão foi
tomada com relação à invalidez permanente. Ela pode ou não coincidir com a
data em que o primeiro pagamento foi feito para o benefício de pensão; depende
dos procedimentos administrativos. A data da concessão de um montante fixo de
benefício difere da data de concessão dos pagamentos periódicos pela perda da
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