Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

tem a intenção de cobrir práticas atuariais específicas ou padrões que se aplicam ao
setor privado. Contudo, dado que os órgãos públicos podem adotar mecanismos
financeiros similares àqueles do setor privado, algumas práticas geralmente
consideradas típicas do setor privado são cobertas aqui.
A primeira seção desse capítulo lida com os sistemas financeiros, e a segunda
descreve os elementos principais dos sistemas de classificação. Esse último é um
aspecto dos sistemas financeiros e lida com a questão da propagação do custo entre
os acionistas identificados a pagar pelo plano de previdência social. Os sistemas
financeiros estão preocupados com questões do tipo: “quem paga?” e “quanto
vai custar em um período específico?” Ou, em termos contábeis, “qual custo de
competência técnica é utilizado?”
14.1 SISTEMAS FINANCEIROS
14.1.1 Fontes de fundos
A maioria dos planos sociais por lesões trabalhistas resulta de um acordo histórico
explícito ou implícito entre empregadores e empregados. Os empregados são
compensados por danos resultantes de lesões trabalhistas sem ter o peso de
demonstrar a negligência dos empregadores, e as responsabilidades dos empregadores
são limitadas ao prêmio que eles pagam ao plano de seguro. Os empregadores são
protegidos dos danos excessivos que podem resultar de erros de sistemas. Em
alguns países, no entanto, os empregados podem ter acesso aos erros do sistema
para compensação, mas isso é limitado a circunstâncias específicas. Quando essa
possibilidade existir, o sistema público geralmente fornece uma compensação
reduzida, levando em consideração a quantia paga pelos danos. Nesse caso, o seguro
de responsabilidade dos empregadores é fornecido através de operadoras privadas
(de modo que seus aspectos atuariais não sejam considerados aqui).
Determinar a fonte dos fundos para o plano previdenciário não é uma
decisão atuarial. Considerações políticas, sociais, econômicas e institucionais são
colocadas lado a lado para determinar a fonte adequada dos fundos. O projeto
do plano também deve ser considerado, uma vez que planos que são fortemente
integrados com outras partes do plano previdenciário podem não dar muito espaço
para regras específicas de financiamento dos planos por lesão trabalhista. Fontes
potenciais de fundos são os empregadores, empregados e o governo.
O custo da proteção oferecida aos empregados é considerado parte do custo
da produção de bens e serviços. Essa racionalidade econômica sugeriria incluir
esse custo no preço de commodities, razão pela qual o financiamento 100%
por empregadores é bastante comum. Circunstâncias diferentes podem levar a
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