Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

atuariais da referida conversão são considerados. A difícil questão de fazer ou não
essa mudança, que envolve questões de natureza sócio-político-econômica e até
mesmo psicológica, não cabe nesse volume. A decisão de fazer a conversão deve
ser tomada com o benefício de consultoria financeira e atuarial, mas no final é uma
decisão política e não uma questão técnica. Portanto, assume-se nesse volume que
a decisão de mudar de um fundo de pensão para um plano de aposentadoria de
seguro social tenha sido tomada, e a questão a ser respondida é como realizar isso
de forma satisfatória para os membros existentes do fundo de pensão.
13.3.1 Considerações gerais
Substituir um fundo de pensão por um plano de previdência de seguro social
inevitavelmente foca a atenção dos membros e, consequentemente, dos
administradores sobre o que está acontecendo com seus saldos no fundo: se eles
serão “melhores’’ (ou seja, se obterão seus saldos de volta em pagamentos periódicos).
Muita atenção é devotada às medidas de transição, e a menos que uma perspectiva
de amplo espectro seja aplicada, o projeto de um novo plano de aposentadoria
pode facilmente ser ditado pela necessidade de convencer os membros do fundo de
pensão de que eles deveriam apoiar o plano de aposentadoria de seguro social. Essa
abordagem, embora compreensível, falha ao levar em consideração o fato de que os
membros atuais do fundo de pensão serão contribuintes e beneficiários do plano
de aposentadoria pelas próximas duas gerações, enquanto o plano de seguro social
durará indefinidamente. Um plano de aposentadoria generoso, que possa apelar
para os membros do fundo de pensão, pode se transformar em um fardo futuro.
Considerando que é extremamente difícil fazer alterações substanciais aos benefícios
em um plano previdenciário uma vez que eles já tenham sido estabelecidos, o plano
de aposentadoria deve ser projetado para atender às necessidades dos participantes
atuais e futuros, levando-se em consideração as condições sócio-econômicas e a
capacidade da economia nacional de suportar o plano. As previsões de conversão
são medidas de transição e constituem uma condição subsidiária.
Disposições adequadas de conversão dependem, em certa medida, da
idade do fundo de pensão. Caso um fundo de pensão tenha sido operado por
apenas alguns anos, disposições de conversão relativamente simples podem ser
possíveis. No entanto, para um fundo que tenha estado em operação por um
período consideravelmente maior, as disposições de conversão exigidas podem ser
extremamente complicadas.
De modo geral, o fundo de pensão tem maiores índices de contribuição do
que os planos de previdência de seguro social financiado, o que significa que se a
taxa de contribuição do fundo de pensão for mantida para o plano de aposentadoria,
de acordo com os sistemas usuais de financiamento de planos de aposentadoria de
226