Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

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A porção não reconhecida dos direitos dos segurados ativos a serem transferidos
para o novo sistema de DC.
Box 13.3 Um exemplo de aporte de créditos
Um plano previdenciário fornece uma fórmula de benefício de 40% para os
primeiros dez anos de contribuição (ou seja, 4% ao ano) e 1% ao ano após dez
anos, com um máximo de 60%. Para um empregado com dez anos de serviço, a
atribuição por serviços anteriores deve ser baseada no benefício esperado relativo
na aposentadoria, dividido pela razão entre o número de anos do serviço atual e o
número total de anos no momento da aposentadoria. Se o benefício esperado na
aposentadoria for de 60% com 40 anos de serviço (1,5% ao ano), então, com dez
anos o fator de atribuição deve ser 15% em vez de 40%; com 20 anos ele deve ser
30% ao invés de 50%, e assim por diante.
Uma vez que os futuros níveis de compensação deixem de ser uma obrigação
de terceiro componente, seu efeito deve ser avaliado como uma obrigação de
benefício acumulado, com base nos níveis de compensação atuais. Se o direito
dos membros ativos ao benefício relacionado a seus rendimentos no momento
da aposentadoria for mantido, os passivos na conversão devem ser avaliados em
uma continuidade de atividades ou base de benefícios projetados, com base na
compensação de benefício na aposentadoria, assumindo-se que a fórmula de
benefício do plano é baseada nos rendimentos médios finais.
Caso os membros ativos com direito a um benefício contingente na
modalidade DB também tenham direito a benefícios por invalidez ou morte
enquanto em serviço, seu passivo adicional também deve ser computado. No
entanto, isso não é necessário no caso de funcionários sem direito sendo transferidos
a um plano na modalidade DC contratando esses benefícios com uma seguradora.
Algumas considerações com relação aos métodos e pressupostos de avaliação
utilizados em tal contexto são listadas abaixo.
Ativos: Os ativos do plano devem ser medidos em seu valor justo. O valor
justo deve ser medido, quando possível, pelo preço de mercado, caso um mercado ativo
exista para os investimentos. De outro modo, os métodos de avaliação de fluxo de caixa
podem ser úteis, desde que o fator de desconto seja mensurado com o risco envolvido.
Ativos fixos devem ser medidos pelo custo, menos a depreciação acumulada.
Taxa de desconto: A taxa de desconto reflete o valor do dinheiro, mas
não o risco atuarial ou o risco de investimentos. A taxa utilizada para descontar
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