Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

custos de reivindicação médios da indústria. Nessa comparação, certos tipos de
reivindicações são excluídos, tanto no numerador quanto no denominador. Essas
são as reivindicações que não podem ser cobradas na conta de um empregador,
tais como: reivindicações transferidas de um empregador para outro, excesso de
pagamento, reivindicações suspensas ou negadas, certas reivindicações por doença
ocupacional com um longo período latente e reivindicações resultantes de uma
condição ou lesão que ocorreu antes do acidente.
Fazendo isso, os custos de reivindicação são limitados a fornecer proteção
de seguro apropriada. O Valor Máximo Por Reivindicação (VMPR) limita o
valor que pode ser cobrado de um empregador para uma única reivindicação. O
VMPR é de 10% do prêmio do índice industrial do empregador para o período de
experiência, até os rendimentos anuais máximos segurados. O VMPR enfatiza a
frequência das reivindicações ao invés da severidade em proteger empregadores de
mudanças em seus índices de prêmio devido à ocorrência aleatória de uma simples
reivindicação expansiva.
Além disso, o Valor Máximo Por Incidente (VMPI) limita o impacto de
casos raros, quando um simples incidente resulta em múltiplas reivindicações para
um empregador (por exemplo, um acidente de carro com vários passageiros). O
VMPI é limitado a duas vezes o valor máximo dos rendimentos seguráveis para
proteger empregadores contra incidentes aleatórios onde múltiplas reivindicações
ocorrem. É responsabilidade do empregador identificar as reivindicações VMPI
e notificar a instituição de sua ocorrência. Apenas um terço da diferença entre
a proporção de experiência da empresa e a proporção de experiência do grupo
da indústria será considerado para o cálculo de mérito/demérito. Isso pode ser
considerado como um dispositivo de co-seguro dentro do plano.
Fator de participação
O grau no qual um empregador participa na classificação de experiência varia de
acordo com o tamanho do empregador. Os descontos e sobretaxas do empregador
são limitados por seu fator de participação. Para cada 10% dos rendimentos
mínimos dos prêmios de índice da indústria por um período de experiência de
três anos, um empregador recebe um fator de participação de 1% (até um máximo
de 50%; o fator mínimo de participação para qualificar empregadores é de 5%).
O fator de participação protege os empregadores de mudanças excessivas em seus
índices de prêmio e também garante que os ajustes nos índices sejam baseados em
informações estatisticamente verossímeis. Esse fator de participação precisa ser
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