Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

Apresentação
É com satisfação que apresento aos leitores o volume da Coleção Previdência Social
“Prática Atuarial na Previdência Social”, uma tradução da publicação “Actuarial
practice in social security”, fruto de uma parceria técnica entre a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação Internacional de Seguridade
Social (AISS).
Trata-se de um importante estudo acerca dos aspectos atuariais dos planos de
Previdência, publicado originalmente em inglês, e traduzido para o português
sob orientação da Secretaria de Políticas de Previdência Social/MPS. O livro em
questão se junta a outros já publicados pelo Ministério da Previdência Social e é
bem recebido em um campo ainda escasso de publicações especializadas.
Cálculos atuariais, desde os mais simples aos mais complexos, já vêm sendo utilizados
há muitos anos, no Brasil, pelo Regime Geral de Previdência Social e também pelos
fundos de pensão privados. Esses cálculos são essenciais para a projeção das receitas
e despesas, bem como para a estimativa de impactos em longo prazo.
Já para o setor público, no caso do Brasil, o melhor conhecimento das práticas
atuariais aplicadas aos sistemas de previdência caminha na linha imposta pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000, que passou a obrigar o
Governo Federal a enviar ao Congresso Nacional avaliações atuariais para os
distintos regimes de previdência. Essa obrigação legal tem imposto ao Governo
a necessidade de melhor conhecer e aplicar a matemática atuarial na lógica de
funcionamento dos sistemas de previdência.
O Ministério da Previdência Social acredita que a tradução de um livro internacional
dessa importância tornará o conhecimento acerca da Previdência Social e dos seus
diferentes modos de funcionamento no mundo mais acessível aos estudiosos do
tema e, principalmente, aos formuladores de política pública.
Brasília, setembro de 2011
Garibaldi Alves Filho
Ministro de Estado da Previdência Social
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