Vol.33- Prática Atuarial na Previdência Social - Ministério da ...

ANEXO TÉCNICO III
AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO DC
Em um plano DC, cada trabalhador/participante acumula poupança em uma
conta individual. Planos DC são operados pelo Estado (ou um órgão estatutário)
ou por instituições privadas sujeitas ao regulamento do Estado. No momento da
aposentadoria, o saldo da poupança mais os juros na conta do participante são
aplicados para adquirir uma pensão, que depende do valor do saldo.
Planos públicos estatutários DC não são um desenvolvimento novo. O
Fundo de Previdência a Empregados da Malásia e o Fundo Central de Previdência
da Índia iniciaram as operações no início dos anos 50 e, mais tarde, no Caribe,
em países de língua inglesa na África e em alguns outros poucos países, fundos
de previdência foram estabelecidos. No Caribe, esses fundos foram convertidos
em planos de pensão de seguro social DB e esse processo está em andamento
nos fundos de previdência na África. No início dos anos 80, alguns planos
DB, principalmente na América Central e do Sul e em países em transição de
comandos econômicos, foram reformados para incluir um componente DC.
Esses planos DC diferem dos fundos nacionais de previdência pela forma como
eles são operados, administrados e supervisionados.
III.1 RAZÃO PARA O PLANO DC
Um atuário que lida com esses novos planos DC deve compreender a razão para
sua introdução e as expectativas e riscos do governo e dos participantes. Quando
um plano DC com gerentes de conta individual é implementado, expectativas do
novo plano DC normalmente incluem que irá:
••
Ser mais barato que o plano DB que substitui, portanto aumentando a renda
disponível dos participantes;
••
Evitar o risco político de que os governos possam repudiar promessas como
podem em planos DB;
••
Lidar efetivamente com mudanças demográficas, ou seja, o aumento do número
projetado de pensionistas com relação a trabalhadores ativos;
••
Aumentar as economias nacionais;
••
Promover o crescimento econômico; e
••
Resultar em maiores índices de retorno sobre as contribuições no que no
plano DB.
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