Relatório final da CPI da Covid

Por fim, importante registrar, que se tratou de uma conduta de
elevada gravidade. Com efeito, essa alteração deu a um documento privado
feições de um documento produzido pelo TCU, órgão pautado na técnica e
reconhecido por trabalhos de excelência, o que por certo induziu a erro milhões
de brasileiros.
13.11 Da falsidade ideológica
O atraso na aquisição das vacinas foi um dos principais casos
investigados por esta Comissão. Entretanto, durante os trabalhos de apuração,
chamou a atenção a agilidade com que ocorreu a contratação da vacina Covaxin,
produzida pela empresa indiada Bharat Biotech, que teve como intermediária a
empresa Precisa – Comercialização de Medicamentos Ltda. Associado a esse
fato, chegou ao nosso conhecimento, por meio do servidor Luís Ricardo Miranda,
que teria ocorrido uma pressão atípica, dentro do Ministério da Saúde, para a
contratação desse imunizante.
Assim, foram ouvidas diversas pessoas que tiveram participação nas
tratativas e contratação da Covaxin, que se deu no bojo do processo SEI nº
25000.175250-2020/85. Também foram examinados cuidadosamente todos os
documentos que instruíram esse processo de compra junto à pasta da saúde. O
fato é que nessa última atividade de apuração foi encontrado um documento
maliciosamente “fabricado” pela empresa Precisa, no qual foi inserida declaração
diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante.
Estamos falando do documento intitulado “Carta de Autorização”
(doc. SEI 0019184366, p. 12), documento que seria uma tradução simples da carta
intitulada em inglês To Whomsoever It May Concern (doc. SEI 0019542644, p.
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