Relatório final da CPI da Covid

15.1.3 Memória às vítimas da covid-19 e reconhecimento do trabalho de
profissionais da saúde
A pandemia do novo coronavírus resultou no óbito de centenas de
milhares de brasileiros. As cifras são assustadoras e continuam a crescer. A
indignação que essa perda resulta é ainda maior quando se evidencia que o Poder
Público contribuiu para que esse número fosse de tal maneira elevado. Junto com
essa catástrofe, são ainda maiores os números de familiares e amigos de vítimas
da covid-19 que continuam a viver o luto e a desolação.
Deve-se observar que, se lamentavelmente o Brasil apresenta um
expressivo número de vítimas da doença, esta Comissão tem a convicção de que
essa quantidade só não é maior em razão do comprometimento de trabalhadores
da saúde no atendimento aos pacientes que contraíram a doença, muitas vezes
colocando em risco a si e a seus familiares.
Nesse contexto, deve-se ressaltar o mérito das seguintes iniciativas
que se encontram em tramitação no Senado Federal: Projeto de Lei nº 3.900, de
2020, que altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do
Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a
elegibilidade à homenagem, de autoria do Senador Alessandro Vieira
(CIDADANIA/SE); e Projeto de Lei nº 2.356, de 2021, que institui o Dia
Nacional em Homenagem às Vítimas de COVID-19, de autoria dos Senadores
Rogério Carvalho (PT/SE) e Humberto Costa (PT/PE) – data a ser rememorada
anualmente no dia 12 de março, data do primeiro óbito pela doença no País.
Assim, entende-se ser oportuno que a CPI retome e reapresente tais Projetos,
viabilizando uma tramitação conjunta das iniciativas e contribuindo para a
promoção das necessárias homenagens às vítimas da pandemia e aos profissionais
de saúde do País. Deve-se destacar que, em atendimento às exigências da Lei nº
12.345, de 2010, audiência pública destinada a ouvir o depoimento de vítimas
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