Relatório final da CPI da Covid

institucional de seguir um caminho que não lhe era lícito: o de favorecer a
contaminação e consequentemente a morte dos brasileiros que ele tinha a
obrigação de proteger. Diferentemente dos cidadãos comuns, o Presidente não
pode manifestar levianamente opiniões sem fundamento fático ou científico, de
forma reiterada e em meios de comunicação de grande alcance, pois, como líder
máximo da nação, suas palavras são ouvidas e servem de fundamento para a
conduta de muitos brasileiros. As manifestações do Presidente da República
fizeram parte de uma estratégia que, embora equivocada, foi cuidadosamente
organizada de forma a alcançar o objetivo de acelerar a disseminação do vírus,
para atingir a imunidade de rebanho ao menor custo possível.
Ademais, a decisão do STF não retira da União a responsabilidade
pela coordenação nacional das ações de combate à pandemia, porquanto dispõe
de mais orçamento, de informações consolidadas nacionalmente e de pessoal
especializado em número superior ao de qualquer dos demais entes federativos.
O próprio julgado do STF menciona que o direito à saúde precisa ser
ofertado com amparo em evidências científicas. A “opinião” do Presidente é fruto
de um processo complexo de tomada de decisão envolvendo um gabinete paralelo
ao Ministério da Saúde e uma política pública que, abraçando todos os itens da
pauta negacionista, sem o respaldo da OMS e da comunidade científica, agravou
o resultado da pandemia.
Vacinas e medidas não farmacológicas são a melhor, senão a única,
estratégia razoável para o enfrentamento da pandemia, e tais medidas têm uma
característica importante: como não são uma intervenção médica pontual, seu
sucesso depende fundamentalmente da adesão da população. Assim, a
coordenação de comportamentos feita por uma autoridade política vista como
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