Relatório final da CPI da Covid

c) já no Ministério da Defesa, os recursos se destinaram à expansão
da capacidade de atendimento das unidades militares de saúde como forma de
apoio às ações governamentais no combate à pandemia do coronavírus. Registrese
que os gastos efetuados pela Pasta estão sendo avaliados em processo de
fiscalização do Tribunal de Contas da União, que visa aferir se as despesas
realizadas destinaram-se efetivamente à finalidade proposta, uma vez que há
indícios de aplicação de recursos em atividades rotineiras do Órgão (TC
018.916/2020-1);
d) no âmbito do Ministério da Economia, os recursos executados
visaram à aquisição de equipamentos de proteção individual e outros itens de
higiene e segurança destinados a servidores públicos que atuam no atendimento
ao público;
e) no Ministério da Educação, por sua vez, os recursos foram
alocados na aquisição de insumos e melhorias relacionadas ao enfretamento da
pandemia no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, bem como
de universidades e fundações vinculadas à Pasta;
f) os recursos alocados no Ministério da Justiça e Segurança Pública
destinaram-se, em suma, a despesas relacionadas ao combate da pandemia no
âmbito da Polícia Rodoviária Federal, do Sistema Penitenciário Federal e da
Fundação Nacional do Índio – Funai;
g) com relação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, os recursos alocados tiveram como objetivo a realização de campanhas
e atividades relacionadas à pandemia voltadas a comunidades tradicionais,
pessoas vulneráveis e idosas;
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