Relatório final da CPI da Covid

reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ou seja: embora o critério de
julgamento da licitação fosse por preço global, e houvesse uma estimativa de
demanda do Ministério da Saúde no edital, o contrato define que o critério de
medição é por preço unitário.
Da mesma forma, a natureza dos serviços está descrita no Apêndice
II (item 7.1.5), e mudanças qualitativas na atuação da contratada também
poderiam ser objeto de reequilíbrio do contrato.
O cerne da controvérsia é o serviço denominado “manipulação de
item para atendimento (picking)”. Já no primeiro mês em que a VTCLog assumiu
integralmente a operação dos estoques, verificou-se que a volumetria apresentada
no edital é muito discrepante em relação à efetivamente necessária para a
realização dos serviços contratados. O edital estimou a demanda por esse serviço
em 600.000 itens anuais. Na realidade, já em 2019, a VTCLog manipulou pouco
mais de 4.000.000 de itens; em 2020, foram 4.500.000 de itens.
Frise-se que o que está em discussão não é um pagamento adicional
devido pelo crescimento de 12,5% de itens manipulados no ano de pandemia, e
sim o próprio método de cálculo do valor devido.
Se o volume de operações estimado no edital estivesse correto, o
pagamento à VTCLog seria de R$ 3.858.000,00 por ano; portanto, nos anos de
2019 e 2020, a empresa deveria receber aproximadamente R$ 7.716.000,00.
Contudo, pela quantidade de itens efetivamente movimentados, a VTCLog teria
a receber R$ 54.888.891,00, ou 711% do originalmente previsto.
O cerne da questão é saber se discrepância de tal monta poderia se
dar em função de falta de clareza quanto à definição da unidade de medida – ou
seja, do significado da palavra “item” no contrato.
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