Relatório final da CPI da Covid

Sesai, diante de indígenas que denunciavam a ocorrência de genocídio, refutou
que isso pudesse ocorrer e afirmou não ser criminoso de guerra. De fato, não há
guerra declarada, nem ataque armado por força regular, nem campos de
extermínio. É possível que a formação militar do Secretário o predisponha a ver
apenas esses riscos, que não se aplicam ao presente caso. Mas, a título ilustrativo,
a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, de 1948,
promulgada no Brasil nos termos do Decreto nº 30.822, de 6 de maio de 1952,
expressamente dispõe, logo em seu primeiro artigo, que esse crime pode ser
cometido tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra.
Também é pertinente mencionar que o jurista polonês Raphael
Lemkin, que cunhou o termo genocídio, concebeu a ideia desse crime como uma
agressão dirigida não a indivíduos, ainda que possa envolver homicídios, mas a
grupos ou culturas cujo modo de vida se pretenda exterminar. Lemkin ressaltou
que o crime de genocídio não necessariamente significa a eliminação imediata e
total de um grupo, podendo consistir em uma série de ações voltadas para destruir
componentes básicos da sua identidade, tais como sua consciência nacional, sua
língua e sua cultura. 257
Entendemos, então, que as vítimas do genocídio transcendem os
indivíduos diretamente afetados, pois o alvo desse crime é o grupo, raça ou
cultura ao qual pertencem. Trata-se de um crime contra o pluralismo democrático
e uma forma de mutilação da diversidade que afeta toda a humanidade.
No direito brasileiro, a Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, define
como crime de genocídio as seguintes condutas, entre outras:
Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo
nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
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Encyclopedia of the Holocaust. Israel Gutman, editor-chefe. Nova Iorque: Macmillan, 1990. Vol. 2, p. 553.
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