Relatório final da CPI da Covid

15.3.2 Recomendações referentes às populações quilombolas
15.3.2.1 Recomendações relativas ao Plano Nacional de Enfrentamento da
Pandemia da covid-19 no que concerne à população quilombola e Plano de
Operacionalização da Vacina
Sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Pandemia da covid-19
no que concerne à população quilombola e Plano de Operacionalização da
Vacina, recomenda-se:
a) Que os órgãos de governo com assento no GTI elaborem e
disponibilizem relatórios periódicos referentes às ações com que se
comprometeram nas deliberações das reuniões, detalhando as sugestões
apresentadas por representantes da sociedade civil que foram acolhidas ou
rejeitadas pelo governo, expondo detalhadamente as razões que levaram à
desconsideração de determinadas sugestões.
Deve-se observar que viola a Convenção nº 169, da Organização
Internacional do Trabalho, o planejamento de estratégias direcionadas a
comunidades quilombolas sem que sejam ouvidos seus representantes e
seriamente consideradas suas manifestações.
b) Que o Ministério da Saúde inclua adolescentes quilombolas
de 12 a 17 anos no rol de grupos prioritários da vacinação contra covid-19 e
oriente estados e municípios a garantirem o amplo acesso dessa população à
vacina, incluindo a oferta da vacinação nos territórios quilombolas.
De acordo com informação técnica do Ministério da Saúde, a
Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19, tendo viabilizado a oferta
para atendimento de 100% da primeira dose e cerca de 80% da segunda dose dos
grupos elencados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO),
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