Relatório final da CPI da Covid

Embora não tenha sido possível a esta Comissão Parlamentar de
Inquérito concluir as investigações relativas às denúncias do ex-Governador
Wilson Witzel, as diversas informações requeridas aos hospitais públicos do Rio
e as quebras de sigilo de diversos dirigentes, empresas prestadoras de serviço e
OSS obtidas por esta Comissão são fundamentais para a continuidade dos
trabalhos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério
Público Federal (MPF), que já vêm envidando esforços em fiscalizações dirigidas
às contratações na área da saúde. Por essa razão, sugerimos o compartilhamento
dos referidos documentos que indicamos ao final deste capítulo com os
mencionados órgãos, inclusive com vistas a apurar as denúncias realizadas pelo
ex-Governador Witzel.
Cabe registrar também que a denúncia do Ministério Público
Federal, no âmbito do Inquérito 1.338/DF, remete à necessidade de
aperfeiçoamento da legislação que rege Organizações Sociais, considerando a
diversidade de situações federativas. É fundamental que o assunto seja debatido
por gestores, conselhos de controle social, técnicos, especialistas, órgãos de
controle, entre outros agentes, especialmente sobre a necessidade de uma
legislação federal capaz de construir diretrizes que garantam a contratação de
organizações sociais alinhada ao interesse público e à garantia do direito à saúde,
nos termos constitucionais.
Conclusão
As denúncias em torno desse assunto são gravíssimas. A CPI, porém,
teve pouco tempo para analisá-las, até porque os fatos relativos aos Hospitais
Federais do Rio de Janeiro surgiram no curso da investigação. Ainda que breve o
período investigativo, diversos indícios de irregularidades foram constatados pela
CPI.
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