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Relatório final da CPI da Covid

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TABELA 8 - Repasses Federais para Enfrentamento da Pandemia em 2020

UF

Em R$ Bilhões.

Valor repassado

Estado Municípios Total

Acre 0,13 0,06 0,19

Alagoas 0,15 0,56 0,71

Amapá 0,12 0,08 0,20

Amazonas 0,25 0,42 0,67

Bahia 0,75 1,60 2,35

Ceará 0,47 1,25 1,72

Distrito Federal 0,37 - 0,37

Espírito Santo 0,29 0,34 0,63

Goiás 0,28 0,88 1,16

Maranhão 0,31 1,04 1,35

Mato Grosso 0,15 0,44 0,59

Mato Grosso do Sul 0,08 0,39 0,47

Minas Gerais 0,48 3,24 3,72

Pará 0,52 0,76 1,28

Paraíba 0,16 0,64 0,80

Paraná 0,49 1,24 1,73

Pernambuco 0,64 0,90 1,54

Piauí 0,12 0,60 0,72

Rio de Janeiro 0,42 1,57 1,99

Rio Grande do Norte 0,20 0,51 0,71

Rio Grande do Sul 0,61 1,35 1,96

Rondônia 0,13 0,16 0,29

Roraima 0,07 0,08 0,15

Santa Catarina 0,32 0,94 1,26

São Paulo 2,02 3,81 5,83

Sergipe 0,18 0,24 0,42

Tocantins 0,15 0,18 0,33

Total 9,86 23,28 33,13

Fonte: Siga Brasil. Despesa Executada.

A partir de 2021, as transferências de recursos para entes

subnacionais passaram a ser executadas por meio das ações “8585 - Atenção à

Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade” e

“219A – Piso de Atenção Primária em Saúde”. Destaca-se, mais uma vez, que

não foi apresentada justificativa para o abandono da ação 21C0.

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