Relatório final da CPI da Covid

Além do contexto específico do trabalho doméstico, ainda recai
sobre os corpos das trabalhadoras domésticas toda a gama de
vulnerabilidades aprofundadas pela desigualdade social no contexto da
Covid-19, como: i) a sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado;
ii) os maiores índices de letalidade do vírus sobre as pessoas negras, uma
vez que majoritariamente a categoria é integrada por mulheres negras; iii)
o abastecimento precário de água e saneamento básico em muitas das
periferias deste país, o que impede a adoção das medidas mais simples de
prevenção ao vírus; iv) o transporte realizado cotidianamente por longas
horas em conduções lotadas; e v) o acesso a um sistema de saúde que vem
sendo paulatinamente precarizado.
Diante da ausência de ações articuladas de enfrentamento à
pandemia ao longo de todos estes meses, o benefício do auxílio
emergencial revela-se de grande importância para garantir níveis mínimos
de renda e dignidade à enorme parcela da população que dele fez uso, a
exemplo das trabalhadoras domésticas.
Se o impacto econômico é maior sobre elas, a situação se torna
especialmente grave para aquelas que respondem, sozinhas ou majoritariamente,
pelo sustento de seus lares, como é o caso de 30 milhões de mulheres 324 (dados
de 2015). Note-se que esse número inclui mesmo famílias em que há um cônjuge,
mas que depende fundamentalmente da mulher para sua sobrevivência.
No sentido de mitigar os impactos da pandemia sobre as mulheres,
uma medida importante, de iniciativa do Congresso Nacional, adotada pelo Brasil
em 2020 foi o auxílio-emergencial com valor dobrado para as famílias
monoparentais com filhos até 14 anos. Arranjos desse tipo alcançavam, em 2020,
cerca de 11 milhões de lares, sendo a maioria deles conduzida por mulheres
negras (7,8 milhões). 325 O valor, porém, que foi de três parcelas de R$1.200 em
2020, foi reduzido também para três parcelas de apenas R$375 em 2021, situação
que jogou na insegurança alimentar milhões dessas famílias e as obrigou a buscar
trabalho para complementar a renda insuficiente, mesmo sob risco de adoecer.
324
O número é da pesquisa feita pelos demógrafos José Eustáquio Alves e Suzana Cavenaghi, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e publicada no livro “Mulheres Chefes de Família no Brasil:
avanços e desafios”, disponível em https://www.ens.edu.br/arquivos/mulheres-chefes-de-familia-no-brasilestudo-sobre-seguro-edicao-32_1.pdf
Acesso em 16 de outubro de 2021
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https://www.generonumero.media/mulheres-renda-emergencial/ Acesso em 16 de outubro de 2021
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