Relatório final da CPI da Covid

prestam serviços de suma importância para os indígenas, foram responsáveis,
historicamente, por violações de seus direitos. A sombra desse passado ressurge
em episódios como o caso recente de um tenente da reserva, nomeado
Coordenador da Funai no Vale do Javari, que se dispôs a “meter fogo nos
isolados” que importunem o povo Marubo. 278 O órgão supostamente indigenista
diz não compactuar com tais atitudes, mas tampouco se prontificou a exonerar o
autor das ameaças. É preocupante que a Funai, criada para demarcar, proteger e
assistir, seja instrumentalizada para defender a assimilação ou atacar os
indígenas, quando deveria prestar o apoio de que eles necessitam para exercer seu
direito constitucional de usufruir suas terras e decidir sobre seu modo de vida.
No documento nº 2.770, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos
dos Povos Indígenas da OAB relata outro exemplo de integracionismo, no qual o
capitão reformado José Magalhães Filho, no exercício do cargo de Coordenador
Regional da Funai, afirmou que “nós temos que preparar esse indiozinho, essa
indiazinha, para frequentar a escola urbana. E assim a namorar com um pretinho,
um branquinho. E essa integração vem surgindo automaticamente. Essa forma é
nossa política a ser implantada”. Na mesma ocasião, completou seu raciocínio
confirmando que o “objetivo do governo é a integração do índio à sociedade”.
Avessa às críticas, a Funai publicou em maio de 2020, já durante a
pandemia, um comunicado intitulado “Os fatos”, no qual anunciava sua ruptura
com a “velha política indigenista socialista, assistencialista e de paternalismo,”
pedindo respeito às diretrizes adotadas pelo Presidente democraticamente eleito.
Dizia trabalhar pelo etnodesenvolvimento, como se estivesse alheia aos riscos da
pandemia, omitidos no documento. 279 Ao responder a esse comunicado, o
278
Tenente do Exército, coordenador da Funai fala em 'meter fogo' em índios isolados no AM; ouça áudio -
22/07/2021 - Poder - Folha (uol.com.br) Acesso em 5 de setembro de 2021
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https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2020/osfatos Acesso em 7 de outubro de 2021
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