Relatório final da CPI da Covid

More documents

Recommendations

Info

Marconny envia as mensagens de Ricardo Santana sobre a BahiaFarma para Danilo Trento. Danilo responde que tem ciência e que a Bahia Farmanão conseguirá atender. Diz para não se preocupar com Bahia Farma. Marconnyrepassa essa informação a Ricardo Santana que responde: “Sensacional”.Em 3 de junho, Marconny pede encontro com Danilo, e este enviaendereço registrado no nome de Francisco Emerson Maximiano (QI 15, conjunto8, casa 10, Lago Sul, Brasília/DF).Em 4 de junho, Danilo envia algumas imagens e documentos paraMarconny. Um dos arquivos tem o nome “Denúncia Anvisa (1)”. Marconnyreencaminha as imagens e arquivos para Ricardo Santana. Marconny adicionaFrancisco Maximiano à sua agenda de contatos como “Max Danilo Trento”.Francisco Maximiano reencaminha para Marconny notícias sobreproblemas de precisão dos testes para identificar o vírus da covid-19 da empresaAbbott. Marconny, por sua vez, as reencaminha para Ricardo Santana.Danilo envia para Marconny arquivo DENUNCIA ANVISAJUNHO.docx e pede para que ele cheque se está ok e informa que os links dasdenúncias irão em anexo. Em seguida, Marconny envia foto para Danilo einforma que “já vai despachar agora”.Francisco Maximiano reencaminha para Marconny documento denome “Denuncia ALERE SA”. Imediatamente, Marconny envia o documentopara Ricardo Santana e diz: “Olhe isso. Eles têm um outro nome na Anvisa paraburlar o processo!!!”As conversas reforçam o interesse do grupo em desqualificar osdemais concorrentes do processo de aquisição de testes rápidos de covid-19, parafavorecer os interesses da Precisa Medicamentos, bem como deixam claro que jáera uma praxe essa empresa Francisco Maximiano e Roberto Dias atuarem à343
margem da legalidade. O grupo ainda contava com o efetivo apoio de Marconny,Ricardo Santana e Danilo Trento, sendo que todos atuavam com unidade dedesígnios, no caso, de fraudar o referido processo licitatório.A existência de um esquema criminoso coordenado no processo deaquisição de testes rápidos fica mais evidente, à medida em que os diálogos entreo grupo avançam. Com efeito, Marconny encaminha mensagens de 5 de junho de2020 de Danilo para Ricardo, explicando como funcionará o processo deaquisição dos testes. São estas as mensagens:“Bob está lá no MS. Estava indo agora a pouco ao gabinete doMinistro”. Pelo contexto, e segundo a CGU, “Bob” é Roberto Ferreira Dias. Emseguida, “Boa tarde. Só pra vc compreender que a equipe lá dentro está afinada,aguardando o Bob avocar o processo, veja como ficaria o passo a passo”.A seguir, é enviada uma mensagem em que é apresentado o roteiroda corrupção, com o passo-a-passo de como fraudar a licitação: “Essa éarquitetura ideal para prosseguir. 1. Bob avoca o processo que está na Dinteg(pode alegar a necessidade de revisão de atos) 2. Dinteg devolve semmanifestação; 3. Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projetobásico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica, queavaliou a especificação técnica do produto; 4. A área técnica da DLOG solicitados 06 (seis) primeiros classificados pela SAPS (última manifestação datada de06/5), em até 02 (dois) úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, aapresentação da amostra de 100 testes, e os documentos exigidos no PB parahabilitação, dentre eles, a DDR (Declaração do Detentor da Regularização doProduto que autoriza a importação de mercadorias por terceiro); 5. A DLOGanalisa quem está devidamente habilitado e desclassifica as empresas que nãoatenderam a entrega da amostra e os documentos de habilitação; 6. A DLOGrealiza o julgamento e a classificação final; 7. Autoriza e ratifica e, por fim,344
Page 1 and 2:
SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
Page 3 and 4:
Mesa Diretora do Senado FederalBiê
Page 5 and 6:
CPIPANDEMIA - CPI da PandemiaTitula
Page 7 and 8:
6.7. CRISE DO ESTADO DO AMAZONAS E
Page 9 and 10:
13.10 DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENT
Page 11 and 12:
administrativa, deve encaminhar as
Page 13 and 14:
qualquer situação, não nos permi
Page 15 and 16:
Presidente Jair Bolsonaro. O govern
Page 17 and 18:
Enquanto países desenvolvidos expe
Page 19 and 20:
Já em meados de 2020, a partir do
Page 21 and 22:
Esse, portanto, é o panorama fáti
Page 23 and 24:
Nesse cenário, afirmou que haveria
Page 25 and 26:
(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
Page 27 and 28:
consistente das hospitalizações,
Page 29 and 30:
5. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA
Page 31 and 32:
35ª e 36ª Reuniões - 14/7/2021 -
Page 33 and 34:
6. ANÁLISEAs provas produzidas por
Page 35 and 36:
6.1 Gabinete ParaleloDiante dos tra
Page 37 and 38:
casos, conforme eu previ". Nós est
Page 39 and 40:
A partir da transferência de sigil
Page 41 and 42:
outros), instituído logo após o d
Page 43 and 44:
iniciou o exercício da função, s
Page 45 and 46:
O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO - ... d
Page 47 and 48:
Conjugando todos os elementos proba
Page 49 and 50:
A tese da imunidade de rebanho por
Page 51 and 52:
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Par
Page 53 and 54:
Afirmou, por fim, que o governo bra
Page 55 and 56:
medicamentos do kit-covid - ou “t
Page 57 and 58:
Didier Raoult, o médico francês q
Page 59 and 60:
Desde o início da pandemia, apoiam
Page 61 and 62:
Ao ser ouvida por esta Comissão, a
Page 63 and 64:
Vale, ainda, observar que SBI - Soc
Page 65 and 66:
Nesse sentido, o Ministério da Sa
Page 67 and 68:
é a avaliação sistemática de pr
Page 69 and 70:
em que conste a comparação da tec
Page 71 and 72:
Ministro Queiroga não agiu para qu
Page 73 and 74:
6.3.2 O uso político e razões da
Page 75 and 76:
A Apsen foi a que mais vendeu cloro
Page 77 and 78:
(ocorrido em 16/10), menciona-se a
Page 79 and 80:
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
Page 81 and 82:
identificação, um diagnóstico pr
Page 83 and 84:
A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
Page 85 and 86:
Ministério também não recomendav
Page 87 and 88:
6.3.3.2 Depoimento do ex-Ministro d
Page 89 and 90:
É verdade que a Nota Informativa n
Page 91 and 92:
neste estágio nem a cloroquina, ne
Page 93 and 94:
Mais adiante, o ex-Ministro foi que
Page 95 and 96:
(...)A SRA. LEILA BARROS (Bloco Par
Page 97 and 98:
Antes de se concluir, é preciso ac
Page 99 and 100:
Dez dias depois do lançamento, em
Page 101 and 102:
O SR. EDUARDO PAZUELLO - No dia em
Page 103 and 104:
Por fim, Marcellus Campello 69 , ex
Page 105 and 106:
Ainda segundo o item 51 do mesmo of
Page 107 and 108:
Em relação aos montantes produzid
Page 109 and 110:
388/2021/PRESIDÊNCIA/FIOCRUZ, foi-
Page 111 and 112:
Dessa forma, pode-se observar que o
Page 113 and 114:
Figura 4 - Embalagens comercializad
Page 115 and 116:
devem ser compatíveis com as infor
Page 117 and 118:
Vitamedic, patrocinou, por meio da
Page 119 and 120:
Em 1º de fevereiro de 2021, o méd
Page 121 and 122:
também recebeu diárias pagas pelo
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Feito esse registro, entendemos que
Page 127 and 128:
Einsten, em São Paulo, buscam a co
Page 129 and 130:
nunca discutiu essa tese com o Pres
Page 131 and 132:
O Conselho Nacional de Medicina (si
Page 133 and 134:
104105104https://oglobo.globo.com/e
Page 135 and 136:
Durante as investigações, outro f
Page 137 and 138:
credibilidade. Perguntado sobre que
Page 139 and 140:
Por fim, conforme já citado, há o
Page 141 and 142:
mudar rapidamente, porque existem d
Page 143 and 144:
tentar se esconder sob termos como
Page 145 and 146:
Vigilância Sanitária - ANVISA. E
Page 147 and 148:
É verdade que houve casos de pesso
Page 149 and 150:
de casos, a quarentena aplicada a c
Page 151 and 152:
Distanciamento Social Seletivo (DSS
Page 153 and 154:
Acredito em Deus, que capacitará c
Page 155 and 156:
contra a covid-19 desestimularia as
Page 157 and 158:
catapora era famosa: tinha as festi
Page 159 and 160:
informações sobre o vírus eram i
Page 161 and 162:
Ministro apontou ainda que a doenç
Page 163 and 164:
fornecimento, pelo poder público,
Page 165 and 166:
de conflitos a respeito das MNF. Fo
Page 167 and 168:
Em 7 de junho de 2020, expressou:
Page 169 and 170:
mídia brasileira sobre o descumpri
Page 171 and 172:
Em 2 de agosto de 2020 139 :Em 20 d
Page 173 and 174:
Em 10 de janeiro de 2021 143 :Em 13
Page 175 and 176:
No Ceará, em visita no dia 26 de f
Page 177 and 178:
A conduta do Presidente da Repúbli
Page 179 and 180:
Caberia à gestão de Eduardo Pazue
Page 181 and 182:
orientações do País eram as orie
Page 183 and 184:
do Ministro -, mesmo que isso contr
Page 185 and 186:
do chefe do Poder Executivo sempre
Page 187 and 188:
No entanto, no mesmo dia, o TCU div
Page 189 and 190:
Reforça-se que, como esclarecido p
Page 191 and 192:
Em seu depoimento à CPI, Alexandre
Page 193 and 194:
Quanto ao auditor Alexandre Figueir
Page 195 and 196:
O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
Page 197 and 198:
Todas as negociações de vacinas n
Page 199 and 200:
conservação, risco da tecnologia
Page 201 and 202:
Quanto a esse fato, afirmou que o P
Page 203 and 204:
Sobre o vídeo em que declarava que
Page 205 and 206:
justificou o atraso com base no ata
Page 207 and 208:
Conforme teria afirmado anteriormen
Page 209 and 210:
encaminhados e os especialistas ouv
Page 211 and 212:
informou o Ministro Queiroga à CPI
Page 213 and 214:
As primeiras negociações sobre um
Page 215 and 216:
Por fim, a Pfizer afirmou que a seg
Page 217 and 218:
No que se refere à alegada contrar
Page 219 and 220:
dos contratos se demonstram viávei
Page 221 and 222:
Há troca de e-mails no período de
Page 223 and 224:
Em resposta, governo brasileiro (É
Page 225 and 226:
12 de setembro de 2020: o MS recebe
Page 227 and 228:
“A minha formação, o perfil fun
Page 229 and 230:
Segundo o Instituto Butantan, as ne
Page 231 and 232:
aspectos técnicos da vacina. Além
Page 233 and 234:
sofresse desabastecimento, ficou re
Page 235 and 236:
10 de dezembro de 2020: MS envia Of
Page 237 and 238:
Histórico:17 de junho de 2020: MS
Page 239 and 240:
10 de março do 2021: Publicação
Page 241 and 242:
informando a disposição em inicia
Page 243 and 244:
Uma outra Nota, a NT 14/2020, do me
Page 245 and 246:
ofício encaminhado à CPI, foram 3
Page 247 and 248:
Em sua resposta, o Diretor Geral da
Page 249 and 250:
6.7. Crise do Estado do Amazonas e
Page 251 and 252:
embasamento técnico-científico qu
Page 253 and 254:
- há dificuldades na contratação
Page 255 and 256:
Relatos de reuniões e vistorias da
Page 257 and 258:
atendimento à saúde, no período.
Page 259 and 260:
Verifica-se que os volumes demandad
Page 261 and 262:
atravessavam a “segunda onda” d
Page 263 and 264:
dificuldades de abastecimento após
Page 265 and 266:
então Ministro da Saúde, Eduardo
Page 267 and 268:
capacidade de produção e sobre a
Page 269 and 270:
Ofício de 21 de janeiro, do Govern
Page 271 and 272:
de disponibilidade de empresa aére
Page 273 and 274:
Essa estratégia implementada em Ma
Page 275 and 276:
sair com um diagnóstico. O exame l
Page 277 and 278:
No documento “Plano Manaus”, el
Page 279 and 280:
6.7.6 Déficit de coordenação por
Page 281 and 282:
riscos de desabastecimento, de perd
Page 283 and 284:
sobre necessidade de uso de máscar
Page 285 and 286:
No site da ABCVAC é possível cons
Page 287 and 288:
feito ofensiva para estimular a con
Page 289 and 290:
O chefe da Coordenação-Geral de L
Page 291 and 292:
invoice (nota fiscal) para o MS e t
Page 293 and 294: Sobre os erros na invoice, a rigor,
Page 295 and 296: para execução do contrato da Cova
Page 297 and 298: Locação de Barcos e Veículos Eir
Page 299 and 300: Esta Comissão nunca teve acesso à
Page 301 and 302: 6.8.1 Análise do processo (SEI 250
Page 303 and 304: de um contrato de aquisição de va
Page 305 and 306: Foram infringidos os seguintes disp
Page 307 and 308: 306Também há a tradução simples
Page 309 and 310: 308Outros documentos apresentam ind
Page 311 and 312: Foram infringidos os seguintes disp
Page 313 and 314: Fatos Impeditivos” e “Memorandu
Page 315 and 316: 10) Alterações contratuais não f
Page 317 and 318: b) tinha prazo de validade inferior
Page 319 and 320: Brasil, era possível ao Ministéri
Page 321 and 322: O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
Page 323 and 324: conversa, e de responsabilidade de
Page 325 and 326: Após Odilon encaminhar notícia de
Page 327 and 328: Em 24 de maio, Odilon diz “Vou av
Page 329 and 330: Senah não tem o controle da situa
Page 331 and 332: Com o desandar da negociação apó
Page 333 and 334: Em seu depoimento na CPI, o Reveren
Page 335 and 336: O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigue
Page 337 and 338: protagonismo de Roberto Dias nas ne
Page 339 and 340: informaram Dias e Blanco à CPI, e
Page 341 and 342: acordo para a liberação das doses
Page 343: amigo de longa data. Ricardo Santan
Page 347 and 348: “Essa é arquitetura ideal para o
Page 349 and 350: ainda naquela noite, pois o dia seg
Page 351 and 352: Trento, juntamente com Roberto Dias
Page 353 and 354: Embora tenha contribuído muito pou
Page 355 and 356: Medicamentos, empresa da qual afirm
Page 357 and 358: pagamento adiantado, deixou de entr
Page 359 and 360: contrato para a realização de pag
Page 361 and 362: Bem diferente da atuação da CGU n
Page 363 and 364: teria ocorrido por iniciativa de Ri
Page 365 and 366: providências para garantir o ressa
Page 367 and 368: decisão judicial e ter liberado Li
Page 369 and 370: Maringá, a Belcher Farmacêutica,
Page 371 and 372: 6.8.3.2 Ricardo Barros, Belcher, Pr
Page 373 and 374: Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, opo
Page 375 and 376: A Precisa efetuou pagamento à empr
Page 377 and 378: Há muitos indícios, portanto, rel
Page 379 and 380: adquiriríamos a imunidade de reban
Page 381 and 382: Pelo menos uma dezena de empresas e
Page 383 and 384: A aceitação internacional da Cova
Page 385 and 386: Certamente essa quebra de sigilo, q
Page 387 and 388: hospitais e dos três institutos fe
Page 389 and 390: GILSON PAULINO, ex-Presidente da FA
Page 391 and 392: dias após fala do Presidente da Re
Page 393 and 394: Além disso, o Dr. Júlio Noronha c
Page 395 and 396:
alimentação para o Complexo Penit
Page 397 and 398:
profissionais e dificuldade para ma
Page 399 and 400:
do Portal da Transparência, a empr
Page 401 and 402:
Diante disso, nos termos do art. 15
Page 403 and 404:
Antes de adentrar nas particularida
Page 405 and 406:
foram celebrados não foi caracteri
Page 407 and 408:
Raimundo Nonato Brasil. A diretora-
Page 409 and 410:
um licitante vença o certame de ma
Page 411 and 412:
De fato, não há, no Apêndice X,
Page 413 and 414:
almoxarifado típico, esses diferen
Page 415 and 416:
A segunda hipótese é que o perfil
Page 417 and 418:
itens de supermercado 204 não cheg
Page 419 and 420:
haveria “vantajosidade para o ite
Page 421 and 422:
informação sobre valores expressi
Page 423 and 424:
tempo, tinha fatura de cartão do p
Page 425 and 426:
fraudulenta mais utilizada na hipó
Page 427 and 428:
não é... o cheque não é para se
Page 429 and 430:
Figura 8 - Boletos de Dias pagos pe
Page 431 and 432:
Conforme bem lembrado pela Senadora
Page 433 and 434:
O referido TC 000.525/2018-9 (ao qu
Page 435 and 436:
Já no âmbito do TC 025.828/2021-5
Page 437 and 438:
Complementar nº 101, de 4 de maio
Page 439 and 440:
pandemia somou R$ 634,2 bilhões, t
Page 441 and 442:
6.11.2 Recursos Orçamentários par
Page 443 and 444:
2020 e em 2021, até 20 de agosto d
Page 445 and 446:
de entendimento com a Liderança do
Page 447 and 448:
O Ministério da Cidadania contrato
Page 449 and 450:
O público-alvo foram os trabalhado
Page 451 and 452:
ressaltar que os valores das despes
Page 453 and 454:
O Tribunal de Contas da União tem
Page 455 and 456:
Frise-se que a análise dos aspecto
Page 457 and 458:
ofício pelo Poder Executivo (Porta
Page 459 and 460:
assistencial do INSS; recebimento d
Page 461 and 462:
referentes a 44.771 recebimentos in
Page 463 and 464:
(apenas com a mãe) chefe de famíl
Page 465 and 466:
00EE - Integralização de cotas no
Page 467 and 468:
O BEm foi pago para o trabalhador q
Page 469 and 470:
incidência divulgada pelo Ministé
Page 471 and 472:
O Tribunal de Contas da União fixo
Page 473 and 474:
O volume de recursos de natureza fe
Page 475 and 476:
Isso trará dificuldades imensas, p
Page 477 and 478:
preferencialmente por meio dos fund
Page 479 and 480:
Ação Ação Ação% deSub-element
Page 481 and 482:
corrente exercício novos créditos
Page 483 and 484:
proferiu o Acórdão nº 1.888/2020
Page 485 and 486:
Em seguida, foi editada a MP nº 1.
Page 487 and 488:
No exercício de 2020, as transfer
Page 489 and 490:
TABELA 8 - Repasses Federais para E
Page 491 and 492:
Valor repassadoUFAção 8585Ação
Page 493 and 494:
Órgão2020 2021Autorizado Executad
Page 495 and 496:
h) já no âmbito do Ministério da
Page 497 and 498:
Para tanto, foram destinados R$ 160
Page 499 and 500:
Finalmente, o Ministério da Econom
Page 501 and 502:
extra, em 2020, seria de, aproximad
Page 503 and 504:
Reino UnidoO governo britânico ado
Page 505 and 506:
AustráliaNa Austrália, tanto os f
Page 507 and 508:
Da mesma forma em relação à atua
Page 509 and 510:
de RP-9, com 41,4%, seguido do Mini
Page 511 and 512:
Desenvolvimento do Vale do São Fra
Page 513 and 514:
TABELA 14 - Execução Orçamentár
Page 515 and 516:
Os hospitais universitários també
Page 517 and 518:
Unidade daFederaçãoDotação Inic
Page 519 and 520:
transferências a municípios, por
Page 521 and 522:
Plano Orçamentário0000 - ESTRUTUR
Page 523 and 524:
Unidade da FederaçãoDotação Ini
Page 525 and 526:
Mês Empenhado %TOTAL 41.070.499 10
Page 527 and 528:
vulnerabilidade. Muitos ainda não
Page 529 and 530:
Esses dados são consistentes com o
Page 531 and 532:
Como as mortes por covid-19 estavam
Page 533 and 534:
indígenas aparecem em situação a
Page 535 and 536:
estavam expostos, solicitou ao Bras
Page 537 and 538:
indígenas no contexto da pandemia
Page 539 and 540:
Sesai, diante de indígenas que den
Page 541 and 542:
...................................
Page 543 and 544:
do vírus para atingir mortal e sis
Page 545 and 546:
Registre-se que muitas pessoas, em
Page 547 and 548:
conforme propunha um documento ofic
Page 549 and 550:
normaliza, por exemplo, que não se
Page 551 and 552:
originários, sem qualquer respeito
Page 553 and 554:
se fala também, porque as pessoas
Page 555 and 556:
prestam serviços de suma importân
Page 557 and 558:
parceria com não-indígenas. A res
Page 559 and 560:
violando a Constituição, as leis
Page 561 and 562:
- tensão interétnica e discrimina
Page 563 and 564:
É doloroso constatar que a introdu
Page 565 and 566:
Também são pertinentes outros doc
Page 567 and 568:
“incontestável que o Governo Fed
Page 569 and 570:
teses espúrias da imunidade de reb
Page 571 and 572:
de “notícia de um planejamento d
Page 573 and 574:
o mínimo: oferecer um plano com se
Page 575 and 576:
de desnutrição crônica em menore
Page 577 and 578:
humanidade. Podemos citar, a títul
Page 579 and 580:
fundamento o parecer provisório do
Page 581 and 582:
seriam a transformação em jacaré
Page 583 and 584:
O Ofício nº 44/2020, da Deputada
Page 585 and 586:
sobra de doses, ou “xepa”, o qu
Page 587 and 588:
atraindo também milícias e agente
Page 589 and 590:
são consideradas insatisfatórias,
Page 591 and 592:
jurisdição internacional é compl
Page 593 and 594:
e mudança de sexo chegam aos indí
Page 595 and 596:
subordinados inserem-se dentro de u
Page 597 and 598:
Dito isso, voltando-se aos culpados
Page 599 and 600:
está manifesto nas inúmeras decla
Page 601 and 602:
Na sequência, distingue essa respo
Page 603 and 604:
602(Continuação no Volume II)
Page 605 and 606:
por covid-19 entre esse segmento, 3
Page 607 and 608:
Além do contexto específico do tr
Page 609 and 610:
remunerado. Podemos concluir, porta
Page 611 and 612:
É importante frisar, enfim, que a
Page 613 and 614:
fizeram presenciar relatos de pesso
Page 615 and 616:
governo, dissimulada sob a forma de
Page 617 and 618:
"Eles nos roubaram tudo: roubaram n
Page 619 and 620:
Em geral, as ações relacionadas n
Page 621 and 622:
disseminadas pelas redes sociais, b
Page 623 and 624:
Trata-se, portanto, de investigar e
Page 625 and 626:
assim como as declarações de pol
Page 627 and 628:
deputados foi a defesa do uso de me
Page 629 and 630:
a família Bolsonaro, assim como co
Page 631 and 632:
630
Page 633 and 634:
632
Page 635 and 636:
Portanto, vemos que essa organizaç
Page 637 and 638:
março do ano passado, opinou que
Page 639 and 640:
Goidanich e do seu chefe, Ministro
Page 641 and 642:
news, com o intuito de enganar sua
Page 643 and 644:
atuam mediante falsidade na divulga
Page 645 and 646:
“O Coronavírus é a terra plana
Page 647 and 648:
Intencionais, os atos que promovem
Page 649 and 650:
pandemia. As ações promovidas por
Page 651 and 652:
pública, alegou que “um país s
Page 653 and 654:
Vale destacar que no momento da pub
Page 655 and 656:
Disponível em: https://twitter.com
Page 657 and 658:
realizada pela Fox News com uma mé
Page 659 and 660:
Além dos indícios de participaç
Page 661 and 662:
Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
Page 663 and 664:
Disponível em: https://archive.is/
Page 665 and 666:
Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
Page 667 and 668:
Page 669 and 670:
Com a propagação do medicamento c
Page 671 and 672:
08/04/02020 - Matéria no Terça Li
Page 673 and 674:
06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
Page 675 and 676:
07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
Page 677 and 678:
Disponível em: https://www.estudos
Page 679 and 680:
20/11/2020 - O Terça Livre publico
Page 681 and 682:
Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
Page 683 and 684:
Disponível em: https://sensoincomu
Page 685 and 686:
Disponível em: https://sensoincomu
Page 687 and 688:
Page 689 and 690:
- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
Page 691 and 692:
9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
Page 693 and 694:
Disponível em: https://www.youtube
Page 695 and 696:
- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
Page 697 and 698:
14/09/2021 - Postou desinformação
Page 699 and 700:
“Eu entendo que nós devíamos bu
Page 701 and 702:
06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
Page 703 and 704:
18/03/2020 - Em entrevista ao progr
Page 705 and 706:
Page 707 and 708:
27/10/2020 - Fez publicação preve
Page 709 and 710:
23/03/2021 - Fez postagem afirmando
Page 711 and 712:
02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
Page 713 and 714:
21/10/2020- Fez postagem comentando
Page 715 and 716:
Page 717 and 718:
Disponível em: https://www.vice.co
Page 719 and 720:
Postagem da Câmara sobre o projeto
Page 721 and 722:
Disponível em: https://archive.ph/
Page 723 and 724:
Disponível: https://twitter.com/Bi
Page 725 and 726:
26/01/2021 - Compartilhou fake news
Page 727 and 728:
Disponível em: https://www.poder36
Page 729 and 730:
06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
Page 731 and 732:
06/10/2020 - Compartilhou em suas r
Page 733 and 734:
04/10/2021 - Anuncia em rede social
Page 735 and 736:
Page 737 and 738:
23/03/2021- Em vídeo disponível n
Page 739 and 740:
06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
Page 741 and 742:
monetização dos vídeos pela plat
Page 743 and 744:
- Estudos NacionaisO site teve pape
Page 745 and 746:
Disponível em:https://criticanacio
Page 747 and 748:
08/07/2021 - O site traz notícias
Page 749 and 750:
Disponível:https://republicadecuri
Page 751 and 752:
Disponível em: https://web.archive
Page 753 and 754:
26/03/2021 - Postagem com conteúdo
Page 755 and 756:
Page 757 and 758:
Page 759 and 760:
sete veículos que acumularam junto
Page 761 and 762:
13/09/2020 - Faz postagem contra m
Page 763 and 764:
27/05/2021 - Matérias apontam que
Page 765 and 766:
16/03/2020 - Presidente reposta mat
Page 767 and 768:
05/01/2021 - Publicação divulga a
Page 769 and 770:
- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
Page 771 and 772:
9.5.5 Núcleo de disseminação - I
Page 773 and 774:
Page 775 and 776:
Page 777 and 778:
Disponível em: http://archive.toda
Page 779 and 780:
Disponível em: http://archive.toda
Page 781 and 782:
Page 783 and 784:
15/04/2020 - Subestima o número de
Page 785 and 786:
20/04/2020 - Divulga fake news refe
Page 787 and 788:
Disponível em:https://twitter.com/
Page 789 and 790:
Disponível em: https://videoteca.F
Page 791 and 792:
16/12/2020 - No mesmo dia que negou
Page 793 and 794:
29/03/2020 - Afirma que existia uma
Page 795 and 796:
- Flávio GordonAntropólogo blogue
Page 797 and 798:
02/11/2020 - Faz postagem com discu
Page 799 and 800:
12/03/2021 - Compartilha postagem e
Page 801 and 802:
Page 803 and 804:
02/07/2021 - Coloca novamente em d
Page 805 and 806:
Disponível em: https://youtu.be/Yf
Page 807 and 808:
Page 809 and 810:
06/11/2020 - Em publicação em seu
Page 811 and 812:
Disponível em: https://www.youtube
Page 813 and 814:
Page 815 and 816:
21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
Page 817 and 818:
08/06/2020 - Defende mudança na re
Page 819 and 820:
15/09/2021- Publica desinformação
Page 821 and 822:
- Otavio FakhouryÉ financiador de
Page 823 and 824:
técnica para emitir opinião sobre
Page 825 and 826:
23/09/2021 - Em postagem antivacina
Page 827 and 828:
Em um período de quase dois anos,
Page 829 and 830:
exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
Page 831 and 832:
A manipulação de estatísticas to
Page 833 and 834:
eleitoral, fatos que sabe inverídi
Page 835 and 836:
A vertente empreendedora de [Fernan
Page 837 and 838:
Em março de 2020, foram feitas den
Page 839 and 840:
- teria alguma eficiência como med
Page 841 and 842:
entre esse conjunto de assessores q
Page 843 and 844:
Ministério Público do Estado de S
Page 845 and 846:
Em seu depoimento à CPI, a advogad
Page 847 and 848:
A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
Page 849 and 850:
O tal ovo de Colombo, citado por Za
Page 851 and 852:
A live foi divulgada com entusiasmo
Page 853 and 854:
Ao longo do mês de abril de 2020,
Page 855 and 856:
Em 23 outubro de 2020, quando a clo
Page 857 and 858:
O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
Page 859 and 860:
raso ideológico. Incitados, os apo
Page 861 and 862:
Venâncio: “O diretor-executivo [
Page 863 and 864:
Como observou o senhor Jorge Venân
Page 865 and 866:
tem apenas sintomas comuns de gripe
Page 867 and 868:
receber o aval para a realização
Page 869 and 870:
outros dados que eram relevantes. A
Page 871 and 872:
Page 873 and 874:
Pouco antes, o Senador Humberto Cos
Page 875 and 876:
Por fim trazemos informação do m
Page 877 and 878:
Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
Page 879 and 880:
flutamida ou o que eles chamavam de
Page 881 and 882:
que em parte já está comprometida
Page 883 and 884:
imagem abaixo - extraída da matér
Page 885 and 886:
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
Page 887 and 888:
2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
Page 889 and 890:
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke
Page 891 and 892:
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
Page 893 and 894:
precisasse de internação. (...) P
Page 895 and 896:
declararam que o kit era enviado pa
Page 897 and 898:
A advogada Bruna Morato nos fez o s
Page 899 and 900:
O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
Page 901 and 902:
WALTER CORREA. SimPEDRO BENEDITO. E
Page 903 and 904:
colegas. Outros profissionais foram
Page 905 and 906:
“Não sei de onde veio esse proto
Page 907 and 908:
Durante o depoimento do senhor Pedr
Page 909 and 910:
uso do tratamento preventivo e de t
Page 911 and 912:
(...) Não havia mais uma avaliaç
Page 913 and 914:
quando deu entrada no Sancta Maggio
Page 915 and 916:
10.2.7.3 Regina HangO empresário L
Page 917 and 918:
foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
Page 919 and 920:
precisamente quarenta e poucos prof
Page 921 and 922:
alguém que esteve internado nas de
Page 923 and 924:
relatou o que sentia. Foi-lhe infor
Page 925 and 926:
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
Page 927 and 928:
recuaram, mas aí entrou em cena ta
Page 929 and 930:
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD
Page 931 and 932:
Prevent Senior e o cometimento de p
Page 933 and 934:
levantamento relacionado à covid,
Page 935 and 936:
10.4 Conclusões parciais“A hist
Page 937 and 938:
eufemismo para abandonar o paciente
Page 939 and 940:
11.1 Das condutas comissivas e omis
Page 941 and 942:
Dessa forma, partindo desse quadro
Page 943 and 944:
II - o livre exercício do Poder Le
Page 945 and 946:
A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
Page 947 and 948:
deve funcionar como garante, mas se
Page 949 and 950:
Pena - detenção, de três meses a
Page 951 and 952:
no art. 268, faz necessária uma co
Page 953 and 954:
na busca desesperada de cura e, por
Page 955 and 956:
Uso de documento falsoO uso de docu
Page 957 and 958:
Pena - detenção, de três meses a
Page 959 and 960:
“praticar contra disposição exp
Page 961 and 962:
qualquer meio fraudulento que torne
Page 963 and 964:
Crime contra a HumanidadeOs crimes
Page 965 and 966:
13.1 Geração de risco proibido -
Page 967 and 968:
(US$ 10/dose em média) para toda a
Page 969 and 970:
Os três estudos supracitados estim
Page 971 and 972:
reduzido os níveis de transmissão
Page 973 and 974:
aglomeração”; não interferênc
Page 975 and 976:
m) O Presidente da República publi
Page 977 and 978:
q) Analisando o perfil de gastos do
Page 979 and 980:
de que a ocorrência do resultado n
Page 981 and 982:
risco. Além disso, a legislação
Page 983 and 984:
legítima é fundamental. Da mesma
Page 985 and 986:
pacientes graves, internados na UTI
Page 987 and 988:
Pelo crime de perigo para a vida ou
Page 989 and 990:
modo diferente do vírus original.
Page 991 and 992:
previsível para as referidas autor
Page 993 and 994:
19 teria crescido de 9% para 22%. D
Page 995 and 996:
Esse entendimento, aliás, foi corr
Page 997 and 998:
Com o seu comportamento, portanto,
Page 999 and 1000:
Presidente - anunciou estar com cov
Page 1001 and 1002:
§ 3º Os fabricantes e os distribu
Page 1003 and 1004:
II - o comparecimento, próprio ou
Page 1005 and 1006:
“O Presidente da República reali
Page 1007 and 1008:
Art. 1º Torna obrigatório, no âm
Page 1009 and 1010:
persecução penal, os documentos r
Page 1011 and 1012:
Conforme já exposto neste Relatór
Page 1013 and 1014:
A falsificação também foi corrob
Page 1015 and 1016:
293). Na tradução apresentada con
Page 1017 and 1018:
clínicos, foram entubados, evoluí
Page 1019 and 1020:
outros documentos intitulados “De
Page 1021 and 1022:
Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
Page 1023 and 1024:
As despesas encontradas foram desti
Page 1025 and 1026:
Dominguetti Pereira -, foi apresent
Page 1027 and 1028:
Essa rivalidade chama a atenção,
Page 1029 and 1030:
eventual mudança seria necessária
Page 1031 and 1032:
(aparentemente por dose de vacina),
Page 1033 and 1034:
do então secretário-executivo Elc
Page 1035 and 1036:
como patrocinador de interesse priv
Page 1037 and 1038:
bilionário capital social dessa em
Page 1039 and 1040:
importação, a comemoração de Di
Page 1041 and 1042:
13.21 Da fraude processualO process
Page 1043 and 1044:
Curioso é que, mesmo de posse dess
Page 1045 and 1046:
previdência social, a proteção
Page 1047 and 1048:
Precisa, que alimentou o processo d
Page 1049 and 1050:
13.24 Dos crimes contra a humanidad
Page 1051 and 1052:
Mayra deixou claro que as vacinas t
Page 1053 and 1054:
O diretor-executivo da operadora de
Page 1055 and 1056:
Assim, esta CPI identifica o Presid
Page 1057 and 1058:
vítimas ao status quo ante. Especi
Page 1059 and 1060:
13.26 Resumo dos indiciamentosVári
Page 1061 and 1062:
parágrafo 2, b e g (crimes contra
Page 1063 and 1064:
17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
Page 1065 and 1066:
30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
Page 1067 and 1068:
47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
Page 1069 and 1070:
61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
Page 1071 and 1072:
iv) ao Ministério Público do Esta
Page 1073 and 1074:
É o caso, por exemplo, da médica
Page 1075 and 1076:
Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
Page 1077 and 1078:
Fundamental, portanto, que os fatos
Page 1079 and 1080:
pelo exame das autoridades competen
Page 1081 and 1082:
15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
Page 1083 and 1084:
de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
Page 1085 and 1086:
alguma disposição legal. Exemplos
Page 1087 and 1088:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
Page 1089 and 1090:
Art. 10. A guarda e a disponibiliza
Page 1091 and 1092:
“Art. 9º .......................
Page 1093 and 1094:
No mesmo contexto, verificou-se que
Page 1095 and 1096:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
Page 1097 and 1098:
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
Page 1099 and 1100:
§ 1º A pena será aumentada de 1/
Page 1101 and 1102:
diretas e indiretas atingidas pela
Page 1103 and 1104:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
Page 1105 and 1106:
15.1.4 Segurança socialA CPI ident
Page 1107 and 1108:
Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
Page 1109 and 1110:
Públicos Federais à CPI -, aprese
Page 1111 and 1112:
I - quando houver recebimento de pe
Page 1113 and 1114:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
Page 1115 and 1116:
Além disso, sobre o tema, é relev
Page 1117 and 1118:
V - equidade orçamentária e técn
Page 1119 and 1120:
residente neste Município, o tem c
Page 1121 and 1122:
Art. 13 A integralidade da assistê
Page 1123 and 1124:
1122II - a definição do territór
Page 1125 and 1126:
de política das ações e serviço
Page 1127 and 1128:
IV - o monitoramento, avaliação d
Page 1129 and 1130:
§ 2º O contrato organizativo de a
Page 1131 and 1132:
Art. 38 A recusa na assinatura do c
Page 1133 and 1134:
1132Art. 3º Compete à Comissão d
Page 1135 and 1136:
Art. 9º Ato da Agência Nacional d
Page 1137 and 1138:
prioritários, projetos que tratem
Page 1139 and 1140:
de empresa que não era banco, tamp
Page 1141 and 1142:
garantia de maior rastreabilidade,
Page 1143 and 1144:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
Page 1145 and 1146:
Page 1147 and 1148:
publicação.Art. 4º Esta Lei entr
Page 1149 and 1150:
Page 1151 and 1152:
1150I - as exigências a que devem
Page 1153 and 1154:
§ 2º As exigências e permissões
Page 1155 and 1156:
15.3.2 Recomendações referentes
Page 1157 and 1158:
quilombolas a garantirem sua vacina
Page 1159 and 1160:
15.3.2.2 Recomendação relativa à
Page 1161 and 1162:
A primeira edição do Vacinômetro
Page 1163 and 1164:
16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
Page 1165 and 1166:
Visando ao atingimento da imunidade
Page 1167 and 1168:
perigosa e desnecessária ao novo c
Page 1169 and 1170:
A mais grave omissão do governo fe
Page 1171 and 1172:
total, mais mortes por covid-19 do
Page 1173 and 1174:
concluído, sem ato formal de recon
Page 1175 and 1176:
corrupção na compra de R$ 6 bilh
Page 1177 and 1178:
Não é segredo que o governo feder
Page 1179 and 1180:
medicamentos sem eficácia contra a
show all

Relatório final da CPI da Covid

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?