Relatório final da CPI da Covid

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nutricional com whey protein (proteína isolada) e um imunomoduladorpara ajudar no sistema imunológico. Garantimos ainda que o pacientereceba ligação médica por mais 14 dias para acompanhamento do tratamento— até o quinto dia, ele recebe duas ligações por dia e depois, até o fim dotratamento, uma ligação por dia. É importante ressaltar que, em algummomento da vida, esses pacientes avaliados via telemedicina passaram poruma consulta prévia presencial conosco e a dose prescrita dahidroxicloroquina é cinco vezes menor que a dos pacientes que usam amedicação para tratar doenças como lúpus e artrite. Temos atendido cercade 100 pacientes por dia utilizando essa metodologia.Vejamos.Curiosamente, o senhor Pedro Benedito disse outra coisa à CPI.O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Não háqualquer problema, não há crime em a operadora, como o próprio... A própriaANS já declarou isso para todos os senhores, não há qualquer problema naoperadora em fornecer a medicação após a prescrição do médico 408 .O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Claro, claro. Mas a pergunta é uma perguntaconcreta: V. Sa. confirma que a Prevent enviou esses kits aos seusbeneficiários?foi enviado...O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – O queO SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou nem discutindo que produtoscontinham.O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – O quefoi enviado foram medicações conforme a prescrição médica.O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Foram enviadas medicações conforme a prescriçãomédica. E a orientação de algum diretor?O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Demodo algum 409 .EO SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidospelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou, mesmo assim, fazer uma pergunta, acho408https://legis.senado.leg.br/escriba-servicosweb/reuniao/pdf/10244. Acesso em 24 set 2021409https://legis.senado.leg.br/escriba-servicosweb/reuniao/pdf/10244 Acesso em 24 set 2021879
que em parte já está comprometida em função de uma resposta dadaanteriormente – em parte apenas.V. Sa. confirma que receitas médicas do kit covid forampadronizadas e utilizadas para todos os pacientes de formaindiscriminada?O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR –Negativo, Senador. Não foram.O que disse à CPI é oposto do que ele, Pedro Benedito, confessara àrevista Oeste, em maio de 2020. Além disso, tal confissão do diretor-executivofoi corroborada por diversas matérias jornalísticas publicadas desde o início dapandemia.A Globonews informou 410 que a distribuição de hidroxicloroquina eazitromicina começara em março de 2020. Segue, abaixo, imagem dessa matéria.A acusação é bastante grave, mas as próprias declarações do senhorPedro Benedito à revista Oeste a corroboram.Aliás, a entrevista de maio de 2020 é confirmada pela entrevista àFolha de S. Paulo 411 , no dia 23 de setembro de 2021, concedida por FernandoParrillo, proprietário da Prevent Senior. Afirmou Parrillo que:410https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-18/video/medicos-denunciam-irregularidadesna-prevent-senior-9428009.ghtmlAcesso em 24 set 2021411https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/09/estudo-da-prevent-nao-prova-que-cloroquinafunciona-contra-covid-diz-fundador-da-empresa.shtmlAcesso em 28 set 2021880
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SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
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Mesa Diretora do Senado FederalBiê
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CPIPANDEMIA - CPI da PandemiaTitula
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6.7. CRISE DO ESTADO DO AMAZONAS E
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13.10 DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENT
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administrativa, deve encaminhar as
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qualquer situação, não nos permi
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Presidente Jair Bolsonaro. O govern
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Enquanto países desenvolvidos expe
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Já em meados de 2020, a partir do
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Esse, portanto, é o panorama fáti
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Nesse cenário, afirmou que haveria
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(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
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consistente das hospitalizações,
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5. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA
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35ª e 36ª Reuniões - 14/7/2021 -
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6. ANÁLISEAs provas produzidas por
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6.1 Gabinete ParaleloDiante dos tra
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casos, conforme eu previ". Nós est
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A partir da transferência de sigil
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outros), instituído logo após o d
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iniciou o exercício da função, s
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O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO - ... d
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Conjugando todos os elementos proba
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A tese da imunidade de rebanho por
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Par
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Afirmou, por fim, que o governo bra
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medicamentos do kit-covid - ou “t
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Didier Raoult, o médico francês q
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Desde o início da pandemia, apoiam
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Ao ser ouvida por esta Comissão, a
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Vale, ainda, observar que SBI - Soc
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Nesse sentido, o Ministério da Sa
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é a avaliação sistemática de pr
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em que conste a comparação da tec
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Ministro Queiroga não agiu para qu
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6.3.2 O uso político e razões da
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A Apsen foi a que mais vendeu cloro
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(ocorrido em 16/10), menciona-se a
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
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identificação, um diagnóstico pr
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A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
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Ministério também não recomendav
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6.3.3.2 Depoimento do ex-Ministro d
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É verdade que a Nota Informativa n
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neste estágio nem a cloroquina, ne
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Mais adiante, o ex-Ministro foi que
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(...)A SRA. LEILA BARROS (Bloco Par
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Antes de se concluir, é preciso ac
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Dez dias depois do lançamento, em
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O SR. EDUARDO PAZUELLO - No dia em
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Por fim, Marcellus Campello 69 , ex
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Ainda segundo o item 51 do mesmo of
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Em relação aos montantes produzid
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388/2021/PRESIDÊNCIA/FIOCRUZ, foi-
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Figura 4 - Embalagens comercializad
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devem ser compatíveis com as infor
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Vitamedic, patrocinou, por meio da
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Em 1º de fevereiro de 2021, o méd
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também recebeu diárias pagas pelo
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Feito esse registro, entendemos que
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Einsten, em São Paulo, buscam a co
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nunca discutiu essa tese com o Pres
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O Conselho Nacional de Medicina (si
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104105104https://oglobo.globo.com/e
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Durante as investigações, outro f
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credibilidade. Perguntado sobre que
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Por fim, conforme já citado, há o
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mudar rapidamente, porque existem d
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tentar se esconder sob termos como
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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É verdade que houve casos de pesso
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de casos, a quarentena aplicada a c
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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Acredito em Deus, que capacitará c
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contra a covid-19 desestimularia as
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catapora era famosa: tinha as festi
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informações sobre o vírus eram i
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Ministro apontou ainda que a doenç
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fornecimento, pelo poder público,
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de conflitos a respeito das MNF. Fo
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Em 7 de junho de 2020, expressou:
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mídia brasileira sobre o descumpri
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Em 2 de agosto de 2020 139 :Em 20 d
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Em 10 de janeiro de 2021 143 :Em 13
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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orientações do País eram as orie
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do Ministro -, mesmo que isso contr
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do chefe do Poder Executivo sempre
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No entanto, no mesmo dia, o TCU div
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Reforça-se que, como esclarecido p
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Em seu depoimento à CPI, Alexandre
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Quanto ao auditor Alexandre Figueir
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O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
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Todas as negociações de vacinas n
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conservação, risco da tecnologia
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Quanto a esse fato, afirmou que o P
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Sobre o vídeo em que declarava que
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justificou o atraso com base no ata
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Conforme teria afirmado anteriormen
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encaminhados e os especialistas ouv
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informou o Ministro Queiroga à CPI
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As primeiras negociações sobre um
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Por fim, a Pfizer afirmou que a seg
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No que se refere à alegada contrar
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dos contratos se demonstram viávei
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Há troca de e-mails no período de
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Em resposta, governo brasileiro (É
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12 de setembro de 2020: o MS recebe
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“A minha formação, o perfil fun
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Segundo o Instituto Butantan, as ne
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aspectos técnicos da vacina. Além
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sofresse desabastecimento, ficou re
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10 de dezembro de 2020: MS envia Of
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Histórico:17 de junho de 2020: MS
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10 de março do 2021: Publicação
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informando a disposição em inicia
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Uma outra Nota, a NT 14/2020, do me
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ofício encaminhado à CPI, foram 3
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Em sua resposta, o Diretor Geral da
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6.7. Crise do Estado do Amazonas e
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embasamento técnico-científico qu
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- há dificuldades na contratação
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Relatos de reuniões e vistorias da
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atendimento à saúde, no período.
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Verifica-se que os volumes demandad
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atravessavam a “segunda onda” d
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dificuldades de abastecimento após
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então Ministro da Saúde, Eduardo
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capacidade de produção e sobre a
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Ofício de 21 de janeiro, do Govern
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de disponibilidade de empresa aére
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Essa estratégia implementada em Ma
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sair com um diagnóstico. O exame l
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No documento “Plano Manaus”, el
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6.7.6 Déficit de coordenação por
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riscos de desabastecimento, de perd
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sobre necessidade de uso de máscar
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No site da ABCVAC é possível cons
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feito ofensiva para estimular a con
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O chefe da Coordenação-Geral de L
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invoice (nota fiscal) para o MS e t
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Sobre os erros na invoice, a rigor,
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para execução do contrato da Cova
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Esta Comissão nunca teve acesso à
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6.8.1 Análise do processo (SEI 250
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de um contrato de aquisição de va
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Foram infringidos os seguintes disp
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306Também há a tradução simples
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308Outros documentos apresentam ind
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Foram infringidos os seguintes disp
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Fatos Impeditivos” e “Memorandu
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10) Alterações contratuais não f
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b) tinha prazo de validade inferior
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Brasil, era possível ao Ministéri
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conversa, e de responsabilidade de
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Após Odilon encaminhar notícia de
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Em 24 de maio, Odilon diz “Vou av
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Senah não tem o controle da situa
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Com o desandar da negociação apó
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Em seu depoimento na CPI, o Reveren
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigue
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protagonismo de Roberto Dias nas ne
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informaram Dias e Blanco à CPI, e
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acordo para a liberação das doses
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amigo de longa data. Ricardo Santan
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margem da legalidade. O grupo ainda
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“Essa é arquitetura ideal para o
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ainda naquela noite, pois o dia seg
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Trento, juntamente com Roberto Dias
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Embora tenha contribuído muito pou
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Medicamentos, empresa da qual afirm
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pagamento adiantado, deixou de entr
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contrato para a realização de pag
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Bem diferente da atuação da CGU n
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teria ocorrido por iniciativa de Ri
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providências para garantir o ressa
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decisão judicial e ter liberado Li
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Maringá, a Belcher Farmacêutica,
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6.8.3.2 Ricardo Barros, Belcher, Pr
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Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, opo
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A Precisa efetuou pagamento à empr
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Há muitos indícios, portanto, rel
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adquiriríamos a imunidade de reban
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Pelo menos uma dezena de empresas e
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A aceitação internacional da Cova
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Certamente essa quebra de sigilo, q
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hospitais e dos três institutos fe
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GILSON PAULINO, ex-Presidente da FA
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dias após fala do Presidente da Re
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Além disso, o Dr. Júlio Noronha c
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alimentação para o Complexo Penit
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profissionais e dificuldade para ma
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do Portal da Transparência, a empr
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Diante disso, nos termos do art. 15
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Antes de adentrar nas particularida
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foram celebrados não foi caracteri
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Raimundo Nonato Brasil. A diretora-
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um licitante vença o certame de ma
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De fato, não há, no Apêndice X,
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almoxarifado típico, esses diferen
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A segunda hipótese é que o perfil
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itens de supermercado 204 não cheg
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haveria “vantajosidade para o ite
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informação sobre valores expressi
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tempo, tinha fatura de cartão do p
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não é... o cheque não é para se
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Figura 8 - Boletos de Dias pagos pe
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Conforme bem lembrado pela Senadora
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6.11.2 Recursos Orçamentários par
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2020 e em 2021, até 20 de agosto d
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O Ministério da Cidadania contrato
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O público-alvo foram os trabalhado
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O Tribunal de Contas da União tem
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Frise-se que a análise dos aspecto
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ofício pelo Poder Executivo (Porta
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00EE - Integralização de cotas no
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O BEm foi pago para o trabalhador q
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Isso trará dificuldades imensas, p
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Para tanto, foram destinados R$ 160
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Da mesma forma em relação à atua
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de RP-9, com 41,4%, seguido do Mini
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Desenvolvimento do Vale do São Fra
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TABELA 14 - Execução Orçamentár
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Registre-se que muitas pessoas, em
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violando a Constituição, as leis
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É doloroso constatar que a introdu
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“incontestável que o Governo Fed
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teses espúrias da imunidade de reb
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O Ofício nº 44/2020, da Deputada
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Dito isso, voltando-se aos culpados
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está manifesto nas inúmeras decla
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Na sequência, distingue essa respo
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602(Continuação no Volume II)
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por covid-19 entre esse segmento, 3
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Além do contexto específico do tr
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remunerado. Podemos concluir, porta
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É importante frisar, enfim, que a
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fizeram presenciar relatos de pesso
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governo, dissimulada sob a forma de
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"Eles nos roubaram tudo: roubaram n
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Em geral, as ações relacionadas n
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disseminadas pelas redes sociais, b
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Trata-se, portanto, de investigar e
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assim como as declarações de pol
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deputados foi a defesa do uso de me
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a família Bolsonaro, assim como co
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Portanto, vemos que essa organizaç
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março do ano passado, opinou que
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Goidanich e do seu chefe, Ministro
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news, com o intuito de enganar sua
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
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Disponível em: https://www.estudos
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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Disponível em: https://www.youtube
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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14/09/2021 - Postou desinformação
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“Eu entendo que nós devíamos bu
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06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
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18/03/2020 - Em entrevista ao progr
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27/10/2020 - Fez publicação preve
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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06/10/2020 - Compartilhou em suas r
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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Disponível em:https://criticanacio
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08/07/2021 - O site traz notícias
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Disponível:https://republicadecuri
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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13/09/2020 - Faz postagem contra m
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27/05/2021 - Matérias apontam que
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16/03/2020 - Presidente reposta mat
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05/01/2021 - Publicação divulga a
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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15/04/2020 - Subestima o número de
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20/04/2020 - Divulga fake news refe
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Disponível em:https://twitter.com/
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16/12/2020 - No mesmo dia que negou
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29/03/2020 - Afirma que existia uma
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- Flávio GordonAntropólogo blogue
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Disponível em: https://youtu.be/Yf
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06/11/2020 - Em publicação em seu
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08/06/2020 - Defende mudança na re
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15/09/2021- Publica desinformação
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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Prevent Senior e o cometimento de p
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levantamento relacionado à covid,
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10.4 Conclusões parciais“A hist
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
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Relatório final da CPI da Covid

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