Relatório final da CPI da Covid

originários, sem qualquer respeito à sua autonomia e ao arrepio do que determina
a Constituição.
Essas manifestações não são mero exercício da liberdade de
expressão. Tampouco são opiniões inocentes. Constituem um discurso reiterado
por meio do qual se tenta desumanizar os indígenas, estigmatizar suas culturas,
deslegitimar seus direitos fundamentais e justificar o descumprimento deliberado
dos deveres constitucionais e legais de demarcar e proteger as terras das quais os
povos originários dependem para sua sobrevivência física e cultural. São
declarações públicas e voluntárias que demonstram a intenção de submeter os
indígenas a processos de assimilação ou destruição.
Como bem lembrou a Conselheira Especial das Nações Unidas para
a Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, “não há um único genocídio
que não tenha sido precedido por discurso de ódio.” 272 Esse alerta é igualmente
válido para os crimes contra a humanidade. A liberdade de expressão não pode
ser condicionada por censura, mas quem abusa dessa liberdade para praticar ou
incitar a prática de crimes está sujeito às sanções legais. O Estado Democrático
de Direito não é uma terra de ninguém, onde se possa atacar os outros
impunemente, pois a liberdade sem responsabilidade nada mais é do que o
império da força. A livre manifestação de opiniões não justifica o racismo e não
pode ser usada como pretexto para campanhas discriminatórias.
Apesar das lições históricas e contemporâneas sobre esses temas, a
tolerância com os intolerantes tem estimulado ataques por particulares e
produzido efeitos nítidos nas políticas públicas. O anti-indigenismo de Bolsonaro,
confrontado com meras notas de repúdio, se acomodou no governo. Em 2019, o
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https://apublica.org/2021/08/nao-ha-um-unico-genocidio-que-nao-tenha-sido-precedido-por-discursos-deodio/
Acesso em 19 de setembro de 2021
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