Relatório final da CPI da Covid

Ofício de 21 de janeiro, do Governador do Amazonas para o
Ministro Ernesto Araújo, demandou gestões do Ministério das Relações
Exteriores para uma resposta à oferta de dois cargueiros pela OPAS, que se
encontrava pendente de análise pelo Ministério da Saúde. No Ofício, o
Governador frisou que o Estado carecia “de forma urgente, dos insumos a serem
disponibilizados, sendo que eventual demora no deslinde dos procedimentos de
entrega é potencial causador de danos irreparáveis à população amazonense”.
Nos acontecimentos do início de 2021, verifica-se uma atuação às
cegas e pouco proativa por parte dos gestores federais. Deve-se observar que, na
falta de capacidade técnica para enfrentar a crise, cabe à União promover a devida
orientação, conforme a legislação (Lei 8.080/90, art. 16; CF art. 21, XVII). Não
havia, tampouco, falta de oxigênio medicinal no território nacional em janeiro de
2021.
Na Tutela Provisória Incidental na ADPF 756/DF, o ministro
Lewandowsky, em decisão de 15 de janeiro de 2021, mandou o governo federal
promover todas as ações ao seu alcance para debelar a crise sanitária em Manaus,
em especial suprindo de oxigênio os estabelecimentos de saúde locais. Nesse
mesmo dia, a Força Aérea Brasileira enviou aeronaves para o Estado com
toneladas de material hospitalar e tanques de oxigênio.
Enfim, na prevenção e na solução da crise, observa-se que a atuação
do governo federal mostrou-se exclusivamente reativa, sem qualquer
planejamento. Além de fragilidades e omissões locais, que fogem à competência
desta CPI do Senado Federal, a crise de Manaus aponta para déficit de governança
e de coordenação no governo federal para combater a pandemia.
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