Relatório final da CPI da Covid

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Superintendente da Polícia Federal em Roraima e ao Procurador da República emRoraima do 7º Ofício, providências urgentes para garantir a segurança daquelacomunidade e combater o garimpo na Terra indígena Yanomami. O ofíciomenciona risco de extermínio étnico argumentado pelo Ministério PúblicoFederal no bojo da Ação Civil Pública nº 1001973-17.2020.4.01.4200, e decisãojudicial que obriga a União a promover a coordenação de diferentes ministériospara implantar um plano de retirada dos garimpeiros e a viabilizar os recursoshumanos e financeiros para a sua execução. A deputada alerta que o problema seagrava numa espiral de violência que anuncia uma tragédia semelhante aoMassacre de Haximu, acima referido.No dia 12 de outubro de 2021, duas crianças Yanomami, de 5 e 7anos, foram sugadas por uma draga garimpeira enquanto brincavam no RioUraricuera e morreram afogadas. 302 A ameaça do garimpo é constante e crescente.Estima-se que vinte mil garimpeiros atuem ilegalmente apenas na Terra IndígenaYanomami. 303 Recentemente, o Primeiro Comando da Capital (PCC) passou aatuar no garimpo em terras indígenas e chegou a disparar contra indígenas epoliciais federais na comunidade Palimiu. 304 Diante do alto valor e da ausênciade controles efetivos sobre a legalidade da origem do ouro, a Força TarefaAmazônia do Ministério Público Federal aponta que o garimpo tem sido usadocomo mecanismo para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e da corrupção, 305302https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/criancas-ianomamis-foram-sugadas-e-cuspidas-por-dragade-garimpeiros-dizem-indigenas.shtmlAcesso em 16 de outubro de 2021303https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/covid-19-agrava-violacoes-contraindigenas-yanomami-diz-estudoAcesso em 16 de outubro de 2021304https://amazoniareal.com.br/garimpeiros-ligados-ao-pcc-atacam-aldeia-yanomami/ Acesso em 16 de outubrode 2021305https://apublica.org/2020/06/enquanto-forca-tarefa-investiga-ouro-ilegal-lobby-do-garimpo-tem-apoio-dogoverno/Acesso em 16 de outubro de 2021585
atraindo também milícias e agentes estrangeiros, como guerrilheiros colombianosno Amazonas 306 e criminosos venezuelanos em Roraima. 307O Professor Thiago Fernandes, do Departamento de EstudosEstratégicos da Universidade Federal Fluminense, alerta que “os garimposservem de polo de atração” para organizações criminosas. 308 Contudo, essaatividade é tratada como legítima pela cúpula do governo brasileiro, que,enquanto tenta aprovar sua legalização, não exerce qualquer fiscalização sobre aorigem do ouro, 309 agindo, na prática como facilitador do crime e colocando-se,nos termos utilizados pelo Ministério Público Federal no Pará, na posição de“responsável direto pelas ameaças e violências praticadas contra os povosindígenas.” 310A magnitude do garimpo que ameaça os indígenas pode servislumbrada na recente apreensão de 66 aeronaves, entre aviões e helicópteros,utilizados em atividades relacionadas ao garimpo ilegal em terras indígenas, emRoraima. 311 Trata-se de uma frota de transporte mais numerosa, por exemplo, doque as forças aéreas do Uruguai e de Portugal somadas. E algumas dessasaeronaves, que serviam ao garimpo ilegal em terras indígenas situadas na faixade fronteira, eram contratadas pelo governo federal para transportar equipes de306https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58769877 Acesso em 16 de outubro de 2021307https://reporterbrasil.org.br/2021/06/pcc-se-aproxima-de-garimpeiros-para-lavagem-de-recursos/ Acesso em16 de outubro de 2021308https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58769877 Acesso em 16 de outubro de 2021309https://apublica.org/2020/06/enquanto-forca-tarefa-investiga-ouro-ilegal-lobby-do-garimpo-tem-apoio-dogoverno/Acesso em 16 de outubro de 2021310http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2021/recomendacao_mpf_impedimento_comercio_ouro_ilegal_brasil_exterior_08-06-2021.pdf Acesso em 16 de outubro de 2021311https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2021/09/operacao-yanomami-66-aeronaves-foramimpedidas-de-voarAcesso em 28 de setembro de 2021586
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SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
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Mesa Diretora do Senado FederalBiê
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6.7. CRISE DO ESTADO DO AMAZONAS E
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13.10 DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENT
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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ofício encaminhado à CPI, foram 3
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Senah não tem o controle da situa
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Goidanich e do seu chefe, Ministro
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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Disponível em: https://www.estudos
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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08/07/2021 - O site traz notícias
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sete veículos que acumularam junto
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
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precisasse de internação. (...) P
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declararam que o kit era enviado pa
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A advogada Bruna Morato nos fez o s
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colegas. Outros profissionais foram
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Durante o depoimento do senhor Pedr
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uso do tratamento preventivo e de t
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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quando deu entrada no Sancta Maggio
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
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precisamente quarenta e poucos prof
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alguém que esteve internado nas de
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relatou o que sentia. Foi-lhe infor
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
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recuaram, mas aí entrou em cena ta
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levantamento relacionado à covid,
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
show all

Relatório final da CPI da Covid

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