Relatório final da CPI da Covid

Autorizado Executado¹ Pago² Autorizado³
Executado² Pago²
Aplicação direta 29,15 7,22 5,7 29,63 13,46 13,70
Transf. a entes subnacionais 33,26 33,19 32,13 14,74 8,62 9,66
Transf. ao exterior 1,62 1,62 1,59 2,68 1,30 1,33
Transf. a entidade privada sem fins
lucrativos 0,14 0,14 0,07 0,03 0,02 0,07
Total 64,17 42,17 39,49 47,08 23,41 24,75
Fonte: Siga Brasil. Dados de 31/8/2021.
¹ Corresponde à soma das despesas liquidadas durante o exercício e das inscritas em restos a pagar não processados ao final
do exercício (inscritas em restos a pagar, mesmo sem terem sido liquidadas).
² Corresponde à soma das despesas e dos restos a pagar pagos no exercício.
³ Considera o saldo autorizado por crédito extraordinário e não empenhado em 2020, no valor de R$ 21,6 bilhões, reaberto
em 2021 para aplicação direta da União.
Recursos aplicados diretamente pela União
Do valor destinado à aplicação direta pela União, foram executados
R$ 7,2 bilhões, em 2020, (17% do executado naquele exercício), e R$ 13,5
bilhões, em 2021 (57% do executado no ano), perfazendo R$ 20,7 bilhões no
período. A maior parte dos recursos foi direcionada à produção/aquisição de
vacinas. Além disso, também foram executadas despesas com aquisição de
material hospitalar, de medicamentos, de equipamentos e utensílios médicos,
pagamentos de bolsa de estudos a profissionais da saúde e de contratações
temporárias.
Com relação especificamente à aquisição e produção de vacinas,
cabe destacar que foram editadas, até agosto de 2021, quatro medidas provisórias
destinando recursos para essa finalidade.
A primeira delas foi a MP nº 994, de 6 de agosto de 2020. A medida
autorizou despesas no valor de R$ 2,0 bilhões para a celebração de contrato de
Encomenda Tecnológica entre a Fiocruz e a empresa farmacêutica AstraZeneca,
que, em parceria com a Universidade de Oxford, estava em processo de
desenvolvimento de vacina contra a covid-19.
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