Relatório final da CPI da Covid

Isso trará dificuldades imensas, por certo. Primeiro, representará
uma sobrecarga intensa nos sistemas, plataformas e recursos tecnológicos da
União, exigindo investimentos em hardware, software e telecomunicações. No
entanto, esse primeiro obstáculo é perfeitamente alcançável com os meios
disponíveis hoje no mercado de tecnologia. Maior será o obstáculo
comportamental: gestores locais tenderão, em muitos casos, a resistir à obrigação
de usar sistemas novos, inevitavelmente complexos em sua utilização, tanto por
inércia quanto por precariedades na sua estrutura administrativa. Não se pode,
porém, antepor o interesse ou conveniência das próprias administrações à
necessidade de entregar uma gestão limpa, eficiente e transparente. Em palavras
simples, quem não tem capacidade de processar licitações e contratos por meio
de um sistema já pronto e utilizado amplamente no país inteiro, não tem
capacidade de bem gerir os recursos públicos. Do ponto de vista de custos, o
inevitável aumento temporário das despesas federais com um projeto de grande
porte como esse, que tem um horizonte de tempo limitado até ampliar a
capacidade de recebimento de mais usuários, será mais que compensado pelo
ganho em eficiência, transparência e redução de preços nas licitações.
Para isso, propomos em anexo um projeto de lei que estabelece as
condições para essa transformação necessária, baseado nas contribuições e
recomendações acima mencionadas, tanto do ponto de vista das licitações quanto
da estrutura de contabilização orçamentária. As razões pormenorizadas de cada
dispositivo estão na justificação do projeto.
Ademais, dado o grande volume de informações que serão obtidas
com o sistema de registro eletrônico, seria importante também o Poder Executivo
obrigatoriamente aplicar técnicas estatísticas para monitorar esses dados,
inclusive com a utilização de ferramentas de inteligência artificial. Não adiantaria
termos todos esses dados e não dispormos de uma ferramenta para análise e
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