Relatório final da CPI da Covid

Assim, esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias
Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que
submeteram os indígenas a condições de vida, tais como a privação do acesso a
alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da
população, que configuram atos de extermínio, além de privação intencional e
grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos
relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que
configura atos de perseguição.
Também indiciamos o ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por
omissões deliberadas na adoção de campanhas claras de comunicação preventiva
lastreadas no vasto consenso técnico-científico já disponível durante sua gestão,
além de recalcitrância na adoção de medidas de contingência para salvaguardar a
saúde dos indígenas determinadas no curso da ADPF nº 709 e de restrição da
vacinação prioritária apenas aos aldeados, condutas essas que expuseram os
indígenas desnecessariamente a condições aptas a causar a destruição dessa parte
da população, configurando o crime contra a humanidade na modalidade de
extermínio, bem como privação intencional e grave de direitos fundamentais em
violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do
grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição.
No mesmo sentido, o ex-Ministro da Cidadania Onyx Dornelles
Lorenzoni, cuja omissão deliberada e temerária no fornecimento de água para os
indígenas durante a pandemia sujeitou esse grupo populacional a condições de
existência capazes de ocasionar a sua destruição, bem como privação intencional
e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por
motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa,
que configura atos de perseguição.
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