Relatório final da CPI da Covid

possível identificar indícios da ocorrência do chamado “jogo de planilha”,
artifício que permite que se saia vitorioso em uma licitação, de modo
aparentemente lícito e, durante a execução contratual, se passe a manipular preços
unitários a fim de aumentar o valor do contrato, por meio de termos aditivos.
Sobre o caso, há indícios de corrupção envolvendo tanto o agente da
Administração Pública, como a empresa que firmou contrato de prestação de
serviços com o Ministério da Saúde.
Como visto neste Relatório, foi realizado um aditivo ao contrato nº
59/2018 que a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde entendeu ser
desvantajoso. Com efeito, recomendou-se que a área técnica avaliasse outras
alternativas, inclusive a rescisão contratual e novo procedimento licitatório, pois
a mudança prevista no aditivo poderia representar um sobrepreço (mais de R$ 17
milhões somente de novembro de 2018 até janeiro de 2021) e pelo fato de o
contrato ter vigência até 2023.
Não obstante o alerta, o então Diretor do Departamento de Logística,
Roberto Ferreira Dias, defendeu o aditivo que não alteraria o objeto do contrato
e, portanto, não prejudicaria o procedimento licitatório. Demais disso, afirmou
que haveria “vantajosidade para o item alterado”, pois a contraproposta da
contratada (quase R$ 19 milhões) seria um meio-termo do que foi pedido
inicialmente (quase R$ 58 milhões) e o oferecido pelo Ministério da Saúde (cerca
de R$ 1 milhão).
Ocorre que, conforme já salientado, não há como entender como
vantajosa a aceitação de um “meio termo” que resultou em alterações dos termos
originais do contrato, com base, unicamente, na vontade de dar fim às glosas que
vinham sendo efetuadas e atender a pleito apresentado pela contratada. Para
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