Relatório final da CPI da Covid

medicamentos sem eficácia contra a covid-19. O governo recebia as informações
e o Presidente as divulgava como verdade científica. A verdade é que testes
clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa,
transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas. Ademais,
kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus
riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos
ineficazes, mortes por covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do
tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a
morbimortalidade nos hospitais da empresa.
As conclusões desta Comissão apoiaram-se nas provas produzidas
ao longo dos últimos meses, em especial nas oitivas tomadas e nos documentos
recebidos. Todo esse acervo probatório permitiu o indiciamento de agentes
políticos e servidores públicos, que tinham o poder de definir ou influenciar a
tomada de decisões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo
coronavírus, bem como particulares que tiveram envolvimento com práticas
delituosas. Não obstante, a CPI ainda propôs vários encaminhamentos, para que
os órgãos competentes deem prosseguimento às investigações e alcancem novas
responsabilizações, na esfera civil, criminal e administrativa.
O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da
investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela
persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para
pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a
caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão
remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade
jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes.
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