Relatório final da CPI da Covid

Esse, portanto, é o panorama fático sobre o qual esta CPI se debruçou
e buscou apurar e comprovar, por meio de oitivas de testemunhas e especialistas
e de documentos recebidos.
3. DO REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DA CPI. DO FATO
DETERMINADO. DO OBJETO DA CPI
3.1 Instauração
Em 15 de janeiro de 2021, diante da gravidade da pandemia, que
àquela altura já havia causado a morte de mais de 207 mil brasileiros, o Senador
Randolfe Rodrigues, por meio do Requerimento nº 1.371, de 2021, solicitou a
abertura de uma CPI com a finalidade de apurar as ações e as possíveis omissões
do governo federal no enfrentamento da covid-19.
Segundo o Requerimento de Sua Excelência, esta Comissão
Parlamentar se destinou a investigar o governo federal, por ter violado os direitos
fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde e por ter
sistematicamente deixado de seguir as orientações científicas de autoridades
sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde.
O ilustre Senador sustentou que, após o Supremo Tribunal Federal
ter garantido a autonomia dos entes federativos e reafirmado que o cuidado com
a saúde seria uma competência comum, o Governo do Presidente Jair Messias
Bolsonaro teria optado por lavar as mãos e se omitido, incentivando tratamentos
sem nenhuma evidência científica, atrapalhando os esforços de prefeitos e
governadores, desacreditando a vacina CoronaVac, simplesmente pelo fato de o
imunizante ter sido desenvolvido por uma empresa chinesa, bem como a da
Pfizer.
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