Relatório final da CPI da Covid

- motivação política, consistente na constante negação da
legitimidade da existência dos povos indígenas como grupos
culturalmente distintos;
- incentivos econômicos, dado que o governo endossa a cobiça de
garimpeiros, madeireiros e fazendeiros sobre terras indígenas que
pretendem explorar, ou já exploram ilegalmente, tendo chegado a
tentar atribuir ao Ministério da Agricultura a competência para
demarcar terras indígenas, num evidente conflito de interesses;
- limitação de fatores mitigantes e preventivos, tendo sido
restringidas a identificação, a demarcação e a homologação das
terras indígenas, além do patrulhamento insuficiente contra
invasores e a falta de respeito à alteridade, substituída
ostensivamente pela pretensão integracionista;
- indícios de circunstâncias habilitantes e de atos preparatórios,
revelados na edição de medidas provisórias e decretos e na
apresentação de proposições legislativas por meio das quais se
pretende erodir o conceito de terras indígenas, permitir a sua
exploração por não-indígenas e estabelecer critérios de
heteroidentificação dos próprios indígenas;
- fatores que podem servir como gatilho para violações mais sérias,
tais como ataques armados, conflitos religiosos, incitação à
violência, propaganda de ódio, epidemia e tentativa de exploração
de recursos naturais por agentes externos, sob a complacência de
órgão governamentais que deveriam atuar na defesa dos povos
indígenas;
559