Relatório final da CPI da Covid

inseridas pelo auditor posteriormente à apresentação do arquivo à equipe de
auditoria do TCU.
Segundo o auditor Alexandre, o material por ele produzido foi
utilizado “indevidamente pelo fato de se atribuir ao Tribunal de Contas da União
um arquivo de duas páginas não conclusivo que não era um documento oficial do
Tribunal”. O auditor afirmou que o discurso do Presidente da República foi
totalmente irresponsável e lhe causou indignação.
Ademais, consoante relatado anteriormente, a atribuição de autoria
do documento ao Tribunal de Contas da União foi feita pelo Presidente da
República, em 7 de junho de 2021, em entrevista dada pela manhã, menos de 24
horas após o auditor ter encaminhado o arquivo ao seu pai. A conduta do Chefe
do Executivo Federal, portanto, atentou contra a fé pública.
Nessa linha, aliás, foi a observação feita pelo Senador Randolfe
Rodrigues, quando, no depoimento do auditor a esta CPI, asseverou 157 :
(…) o Senhor Presidente da República incorreu no crime contra a fé pública,
constante no art. 297 do Código Penal, que diz: "Falsificar, no todo ou em
parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".
Assim, constata-se que, além de o Presidente da República propagar
de forma errônea que a informação constava em relatório do TCU, houve
alteração no documento que circulou pelas redes sociais, no qual foi inserida a
inscrição “Tribunal de Contas da União”, induzindo a população a acreditar que
seria um documento oficial do TCU, bem como com uma conclusão proferida por
aquela Corte de Contas.
157
Notas taquigráficas da 44ª Reunião da CPI da Pandemia. Disponível em:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/r/10155 . Acesso em: 19/8/2021.
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