Relatório final da CPI da Covid

Em linha com o espírito dessas proposições e da urgente necessidade
de promover deliberação sobre o tema, é apresentado Projeto de Lei da CPI que
agrega as matérias de natureza penal e processual penal apresentadas,
promovendo-se as devidas adequações de técnica legislativa e incentivando-se a
tramitação conjunta das iniciativas.
Além disso, como resultado do trabalho de apuração realizado na
CPI, identificou-se que a disseminação de notícias falsas por meio da internet
decorre do uso abusivo de plataformas tecnológicas por pessoas malintencionadas.
Para corrigir tal situação, propõe-se Projeto que encaminha
propostas de aperfeiçoamento da legislação.
Em primeiro lugar, constata-se que há uma profusão de perfis falsos
nas redes sociais, que têm o objetivo de gerar, artificialmente, interações e
engajamento em certos tópicos de interesse. Assim, o Projeto aprimora a forma
de identificação das contas na internet, coibindo a criação de perfis falsos. Há,
além disso, alterações legislativas que buscam tornar mais abrangente o conceito
de “comunicação” de modo a compreender todos os tipos de mensagens que
circulam na internet.
Verificou-se, ainda, o uso de robôs para simular o comportamento
de pessoas reais, com o intuito de conferir mais credibilidade aos conteúdos
publicados nas redes sociais. A forma de atuação é bastante semelhante à indicada
anteriormente. Nesse sentido, sugere-se que o uso de contas automatizadas
somente será possível quando elas foram devidamente identificadas para o
público em geral.
Ademais, observa-se que os provedores de aplicação de internet já
dispõem de mecanismos tecnológicos para remover publicações em suas
plataformas, quando seus conteúdos violam alguma cláusula de seus termos ou
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