Relatório final da CPI da Covid

More documents

Recommendations

Info

o Ministério da Saúde solicitou 1.024.700 comprimidos ao Laboratório doExército (Ofício nº 254/2020/CGAFME/DAF/SCTIE/MS 475 ).O Presidente Bolsonaro inseriu-se na cadeia de comando dessaprática ilícita, como autor intelectual, enquanto o Ministro funcionou como seuoperador. Frise-se que estamos falando de pessoas que tinham poder deadministração e, portanto, possuíam a faculdade de disposição sobre os recursospúblicos.Dessa forma, ficou comprovada a prática do crime de empregoirregular de recursos público por parte do Presidente Jair Bolsonaro e do ex-Ministro Eduardo Pazuello.13.14 Da corrupção passiva e ativaCorrupção passivaNo combate à pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúdefoi o órgão formalmente responsável pela aquisição de vacinas. Estamos falandode contratações que poderiam envolver gastos de bilhões de reais. A princípio,somente desenvolvedoras de vacinas de renome procuraram o governo brasileiropara oferecer imunizantes. No entanto, com o avanço da produção de vacinas,alguns intermediários também tentaram realizar negócios com a pasta da saúde.A empresa Davati Medical Supply foi uma das empresasintermediárias que procurou o Ministério da Saúde para vender vacinas. Por meiode representantes no Brasil – Cristiano Alberto Carvalho e Luiz Paulo475http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/840583/RESPOSTA_PEDIDO_of%20254.pdf1023
Dominguetti Pereira –, foi apresentada uma proposta para o fornecimento de 400milhões de doses da vacina AstraZeneca, a um custo de US$ 3,50 por dose.Foi nesse contexto que surgiu uma denúncia de pedido de propina,conduta essa que configura o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 doCP. Importa ressaltar, de antemão que o crime de corrupção passiva, quandocometido com a conduta de “solicitar” vantagem indevida, dispensa o efetivorecebimento da vantagem. Nessa situação o crime é formal e se consuma deimediato.De acordo com as informações prestadas por Luiz PauloDominguetti a esta Comissão, o servidor Roberto Ferreira Dias, ex-diretor deLogística do Ministério da Saúde, em um jantar realizado no restaurante “Vasto”,em Brasília-DF, ao ouvir a proposta da empresa Davati, teria pedido que seacrescentasse o valor de um US$ 1 por dose.A prova oral se mostrou consistente. De fato, as oitivas deDominguetti e Dias comprovaram que de fato houve o referido jantar norestaurante Vasto. Ademais, ao ser inquirido, Cristiano confirmou o acerto de“comissionamento” por vacina denunciado por Dominghetti. Também ratificouque no início de fevereiro Roberto Dias o procurou com certa insistência e forado horário de expediente, por meio de mensagens e ligações realizadas em horáriopróximo às 20h.A documentação remetida à CPI, por sua vez, sobretudo adisponibilizada por Dominguetti, que entregou seu celular à polícia legislativadesta Casa para a extração de dados, demonstrou que houve troca de mensagensentre Cristiano e Dias e envio de e-mails entre ambos e entre este último eDominguetti, em que era negociada a compra de vacinas. Pelo que se infere dasmensagens trocadas por Dominguetti, já transcritas neste Relatório, a atuação de1024
Page 1 and 2:
SENADO FEDERALCPI da PandemiaRelat
Page 3 and 4:
Mesa Diretora do Senado FederalBiê
Page 5 and 6:
CPIPANDEMIA - CPI da PandemiaTitula
Page 7 and 8:
6.7. CRISE DO ESTADO DO AMAZONAS E
Page 9 and 10:
13.10 DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENT
Page 11 and 12:
administrativa, deve encaminhar as
Page 13 and 14:
qualquer situação, não nos permi
Page 15 and 16:
Presidente Jair Bolsonaro. O govern
Page 17 and 18:
Enquanto países desenvolvidos expe
Page 19 and 20:
Já em meados de 2020, a partir do
Page 21 and 22:
Esse, portanto, é o panorama fáti
Page 23 and 24:
Nesse cenário, afirmou que haveria
Page 25 and 26:
(CIDADANIA/MA) e Leila Barros (CIDA
Page 27 and 28:
consistente das hospitalizações,
Page 29 and 30:
5. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA
Page 31 and 32:
35ª e 36ª Reuniões - 14/7/2021 -
Page 33 and 34:
6. ANÁLISEAs provas produzidas por
Page 35 and 36:
6.1 Gabinete ParaleloDiante dos tra
Page 37 and 38:
casos, conforme eu previ". Nós est
Page 39 and 40:
A partir da transferência de sigil
Page 41 and 42:
outros), instituído logo após o d
Page 43 and 44:
iniciou o exercício da função, s
Page 45 and 46:
O SR. AIRTON ANTONIO SOLIGO - ... d
Page 47 and 48:
Conjugando todos os elementos proba
Page 49 and 50:
A tese da imunidade de rebanho por
Page 51 and 52:
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Par
Page 53 and 54:
Afirmou, por fim, que o governo bra
Page 55 and 56:
medicamentos do kit-covid - ou “t
Page 57 and 58:
Didier Raoult, o médico francês q
Page 59 and 60:
Desde o início da pandemia, apoiam
Page 61 and 62:
Ao ser ouvida por esta Comissão, a
Page 63 and 64:
Vale, ainda, observar que SBI - Soc
Page 65 and 66:
Nesse sentido, o Ministério da Sa
Page 67 and 68:
é a avaliação sistemática de pr
Page 69 and 70:
em que conste a comparação da tec
Page 71 and 72:
Ministro Queiroga não agiu para qu
Page 73 and 74:
6.3.2 O uso político e razões da
Page 75 and 76:
A Apsen foi a que mais vendeu cloro
Page 77 and 78:
(ocorrido em 16/10), menciona-se a
Page 79 and 80:
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlam
Page 81 and 82:
identificação, um diagnóstico pr
Page 83 and 84:
A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
Page 85 and 86:
Ministério também não recomendav
Page 87 and 88:
6.3.3.2 Depoimento do ex-Ministro d
Page 89 and 90:
É verdade que a Nota Informativa n
Page 91 and 92:
neste estágio nem a cloroquina, ne
Page 93 and 94:
Mais adiante, o ex-Ministro foi que
Page 95 and 96:
(...)A SRA. LEILA BARROS (Bloco Par
Page 97 and 98:
Antes de se concluir, é preciso ac
Page 99 and 100:
Dez dias depois do lançamento, em
Page 101 and 102:
O SR. EDUARDO PAZUELLO - No dia em
Page 103 and 104:
Por fim, Marcellus Campello 69 , ex
Page 105 and 106:
Ainda segundo o item 51 do mesmo of
Page 107 and 108:
Em relação aos montantes produzid
Page 109 and 110:
388/2021/PRESIDÊNCIA/FIOCRUZ, foi-
Page 111 and 112:
Dessa forma, pode-se observar que o
Page 113 and 114:
Figura 4 - Embalagens comercializad
Page 115 and 116:
devem ser compatíveis com as infor
Page 117 and 118:
Vitamedic, patrocinou, por meio da
Page 119 and 120:
Em 1º de fevereiro de 2021, o méd
Page 121 and 122:
também recebeu diárias pagas pelo
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Feito esse registro, entendemos que
Page 127 and 128:
Einsten, em São Paulo, buscam a co
Page 129 and 130:
nunca discutiu essa tese com o Pres
Page 131 and 132:
O Conselho Nacional de Medicina (si
Page 133 and 134:
104105104https://oglobo.globo.com/e
Page 135 and 136:
Durante as investigações, outro f
Page 137 and 138:
credibilidade. Perguntado sobre que
Page 139 and 140:
Por fim, conforme já citado, há o
Page 141 and 142:
mudar rapidamente, porque existem d
Page 143 and 144:
tentar se esconder sob termos como
Page 145 and 146:
Vigilância Sanitária - ANVISA. E
Page 147 and 148:
É verdade que houve casos de pesso
Page 149 and 150:
de casos, a quarentena aplicada a c
Page 151 and 152:
Distanciamento Social Seletivo (DSS
Page 153 and 154:
Acredito em Deus, que capacitará c
Page 155 and 156:
contra a covid-19 desestimularia as
Page 157 and 158:
catapora era famosa: tinha as festi
Page 159 and 160:
informações sobre o vírus eram i
Page 161 and 162:
Ministro apontou ainda que a doenç
Page 163 and 164:
fornecimento, pelo poder público,
Page 165 and 166:
de conflitos a respeito das MNF. Fo
Page 167 and 168:
Em 7 de junho de 2020, expressou:
Page 169 and 170:
mídia brasileira sobre o descumpri
Page 171 and 172:
Em 2 de agosto de 2020 139 :Em 20 d
Page 173 and 174:
Em 10 de janeiro de 2021 143 :Em 13
Page 175 and 176:
No Ceará, em visita no dia 26 de f
Page 177 and 178:
A conduta do Presidente da Repúbli
Page 179 and 180:
Caberia à gestão de Eduardo Pazue
Page 181 and 182:
orientações do País eram as orie
Page 183 and 184:
do Ministro -, mesmo que isso contr
Page 185 and 186:
do chefe do Poder Executivo sempre
Page 187 and 188:
No entanto, no mesmo dia, o TCU div
Page 189 and 190:
Reforça-se que, como esclarecido p
Page 191 and 192:
Em seu depoimento à CPI, Alexandre
Page 193 and 194:
Quanto ao auditor Alexandre Figueir
Page 195 and 196:
O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
Page 197 and 198:
Todas as negociações de vacinas n
Page 199 and 200:
conservação, risco da tecnologia
Page 201 and 202:
Quanto a esse fato, afirmou que o P
Page 203 and 204:
Sobre o vídeo em que declarava que
Page 205 and 206:
justificou o atraso com base no ata
Page 207 and 208:
Conforme teria afirmado anteriormen
Page 209 and 210:
encaminhados e os especialistas ouv
Page 211 and 212:
informou o Ministro Queiroga à CPI
Page 213 and 214:
As primeiras negociações sobre um
Page 215 and 216:
Por fim, a Pfizer afirmou que a seg
Page 217 and 218:
No que se refere à alegada contrar
Page 219 and 220:
dos contratos se demonstram viávei
Page 221 and 222:
Há troca de e-mails no período de
Page 223 and 224:
Em resposta, governo brasileiro (É
Page 225 and 226:
12 de setembro de 2020: o MS recebe
Page 227 and 228:
“A minha formação, o perfil fun
Page 229 and 230:
Segundo o Instituto Butantan, as ne
Page 231 and 232:
aspectos técnicos da vacina. Além
Page 233 and 234:
sofresse desabastecimento, ficou re
Page 235 and 236:
10 de dezembro de 2020: MS envia Of
Page 237 and 238:
Histórico:17 de junho de 2020: MS
Page 239 and 240:
10 de março do 2021: Publicação
Page 241 and 242:
informando a disposição em inicia
Page 243 and 244:
Uma outra Nota, a NT 14/2020, do me
Page 245 and 246:
ofício encaminhado à CPI, foram 3
Page 247 and 248:
Em sua resposta, o Diretor Geral da
Page 249 and 250:
6.7. Crise do Estado do Amazonas e
Page 251 and 252:
embasamento técnico-científico qu
Page 253 and 254:
- há dificuldades na contratação
Page 255 and 256:
Relatos de reuniões e vistorias da
Page 257 and 258:
atendimento à saúde, no período.
Page 259 and 260:
Verifica-se que os volumes demandad
Page 261 and 262:
atravessavam a “segunda onda” d
Page 263 and 264:
dificuldades de abastecimento após
Page 265 and 266:
então Ministro da Saúde, Eduardo
Page 267 and 268:
capacidade de produção e sobre a
Page 269 and 270:
Ofício de 21 de janeiro, do Govern
Page 271 and 272:
de disponibilidade de empresa aére
Page 273 and 274:
Essa estratégia implementada em Ma
Page 275 and 276:
sair com um diagnóstico. O exame l
Page 277 and 278:
No documento “Plano Manaus”, el
Page 279 and 280:
6.7.6 Déficit de coordenação por
Page 281 and 282:
riscos de desabastecimento, de perd
Page 283 and 284:
sobre necessidade de uso de máscar
Page 285 and 286:
No site da ABCVAC é possível cons
Page 287 and 288:
feito ofensiva para estimular a con
Page 289 and 290:
O chefe da Coordenação-Geral de L
Page 291 and 292:
invoice (nota fiscal) para o MS e t
Page 293 and 294:
Sobre os erros na invoice, a rigor,
Page 295 and 296:
para execução do contrato da Cova
Page 297 and 298:
Locação de Barcos e Veículos Eir
Page 299 and 300:
Esta Comissão nunca teve acesso à
Page 301 and 302:
6.8.1 Análise do processo (SEI 250
Page 303 and 304:
de um contrato de aquisição de va
Page 305 and 306:
Foram infringidos os seguintes disp
Page 307 and 308:
306Também há a tradução simples
Page 309 and 310:
308Outros documentos apresentam ind
Page 311 and 312:
Foram infringidos os seguintes disp
Page 313 and 314:
Fatos Impeditivos” e “Memorandu
Page 315 and 316:
10) Alterações contratuais não f
Page 317 and 318:
b) tinha prazo de validade inferior
Page 319 and 320:
Brasil, era possível ao Ministéri
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
conversa, e de responsabilidade de
Page 325 and 326:
Após Odilon encaminhar notícia de
Page 327 and 328:
Em 24 de maio, Odilon diz “Vou av
Page 329 and 330:
Senah não tem o controle da situa
Page 331 and 332:
Com o desandar da negociação apó
Page 333 and 334:
Em seu depoimento na CPI, o Reveren
Page 335 and 336:
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigue
Page 337 and 338:
protagonismo de Roberto Dias nas ne
Page 339 and 340:
informaram Dias e Blanco à CPI, e
Page 341 and 342:
acordo para a liberação das doses
Page 343 and 344:
amigo de longa data. Ricardo Santan
Page 345 and 346:
margem da legalidade. O grupo ainda
Page 347 and 348:
“Essa é arquitetura ideal para o
Page 349 and 350:
ainda naquela noite, pois o dia seg
Page 351 and 352:
Trento, juntamente com Roberto Dias
Page 353 and 354:
Embora tenha contribuído muito pou
Page 355 and 356:
Medicamentos, empresa da qual afirm
Page 357 and 358:
pagamento adiantado, deixou de entr
Page 359 and 360:
contrato para a realização de pag
Page 361 and 362:
Bem diferente da atuação da CGU n
Page 363 and 364:
teria ocorrido por iniciativa de Ri
Page 365 and 366:
providências para garantir o ressa
Page 367 and 368:
decisão judicial e ter liberado Li
Page 369 and 370:
Maringá, a Belcher Farmacêutica,
Page 371 and 372:
6.8.3.2 Ricardo Barros, Belcher, Pr
Page 373 and 374:
Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, opo
Page 375 and 376:
A Precisa efetuou pagamento à empr
Page 377 and 378:
Há muitos indícios, portanto, rel
Page 379 and 380:
adquiriríamos a imunidade de reban
Page 381 and 382:
Pelo menos uma dezena de empresas e
Page 383 and 384:
A aceitação internacional da Cova
Page 385 and 386:
Certamente essa quebra de sigilo, q
Page 387 and 388:
hospitais e dos três institutos fe
Page 389 and 390:
GILSON PAULINO, ex-Presidente da FA
Page 391 and 392:
dias após fala do Presidente da Re
Page 393 and 394:
Além disso, o Dr. Júlio Noronha c
Page 395 and 396:
alimentação para o Complexo Penit
Page 397 and 398:
profissionais e dificuldade para ma
Page 399 and 400:
do Portal da Transparência, a empr
Page 401 and 402:
Diante disso, nos termos do art. 15
Page 403 and 404:
Antes de adentrar nas particularida
Page 405 and 406:
foram celebrados não foi caracteri
Page 407 and 408:
Raimundo Nonato Brasil. A diretora-
Page 409 and 410:
um licitante vença o certame de ma
Page 411 and 412:
De fato, não há, no Apêndice X,
Page 413 and 414:
almoxarifado típico, esses diferen
Page 415 and 416:
A segunda hipótese é que o perfil
Page 417 and 418:
itens de supermercado 204 não cheg
Page 419 and 420:
haveria “vantajosidade para o ite
Page 421 and 422:
informação sobre valores expressi
Page 423 and 424:
tempo, tinha fatura de cartão do p
Page 425 and 426:
fraudulenta mais utilizada na hipó
Page 427 and 428:
não é... o cheque não é para se
Page 429 and 430:
Figura 8 - Boletos de Dias pagos pe
Page 431 and 432:
Conforme bem lembrado pela Senadora
Page 433 and 434:
O referido TC 000.525/2018-9 (ao qu
Page 435 and 436:
Já no âmbito do TC 025.828/2021-5
Page 437 and 438:
Complementar nº 101, de 4 de maio
Page 439 and 440:
pandemia somou R$ 634,2 bilhões, t
Page 441 and 442:
6.11.2 Recursos Orçamentários par
Page 443 and 444:
2020 e em 2021, até 20 de agosto d
Page 445 and 446:
de entendimento com a Liderança do
Page 447 and 448:
O Ministério da Cidadania contrato
Page 449 and 450:
O público-alvo foram os trabalhado
Page 451 and 452:
ressaltar que os valores das despes
Page 453 and 454:
O Tribunal de Contas da União tem
Page 455 and 456:
Frise-se que a análise dos aspecto
Page 457 and 458:
ofício pelo Poder Executivo (Porta
Page 459 and 460:
assistencial do INSS; recebimento d
Page 461 and 462:
referentes a 44.771 recebimentos in
Page 463 and 464:
(apenas com a mãe) chefe de famíl
Page 465 and 466:
00EE - Integralização de cotas no
Page 467 and 468:
O BEm foi pago para o trabalhador q
Page 469 and 470:
incidência divulgada pelo Ministé
Page 471 and 472:
O Tribunal de Contas da União fixo
Page 473 and 474:
O volume de recursos de natureza fe
Page 475 and 476:
Isso trará dificuldades imensas, p
Page 477 and 478:
preferencialmente por meio dos fund
Page 479 and 480:
Ação Ação Ação% deSub-element
Page 481 and 482:
corrente exercício novos créditos
Page 483 and 484:
proferiu o Acórdão nº 1.888/2020
Page 485 and 486:
Em seguida, foi editada a MP nº 1.
Page 487 and 488:
No exercício de 2020, as transfer
Page 489 and 490:
TABELA 8 - Repasses Federais para E
Page 491 and 492:
Valor repassadoUFAção 8585Ação
Page 493 and 494:
Órgão2020 2021Autorizado Executad
Page 495 and 496:
h) já no âmbito do Ministério da
Page 497 and 498:
Para tanto, foram destinados R$ 160
Page 499 and 500:
Finalmente, o Ministério da Econom
Page 501 and 502:
extra, em 2020, seria de, aproximad
Page 503 and 504:
Reino UnidoO governo britânico ado
Page 505 and 506:
AustráliaNa Austrália, tanto os f
Page 507 and 508:
Da mesma forma em relação à atua
Page 509 and 510:
de RP-9, com 41,4%, seguido do Mini
Page 511 and 512:
Desenvolvimento do Vale do São Fra
Page 513 and 514:
TABELA 14 - Execução Orçamentár
Page 515 and 516:
Os hospitais universitários també
Page 517 and 518:
Unidade daFederaçãoDotação Inic
Page 519 and 520:
transferências a municípios, por
Page 521 and 522:
Plano Orçamentário0000 - ESTRUTUR
Page 523 and 524:
Unidade da FederaçãoDotação Ini
Page 525 and 526:
Mês Empenhado %TOTAL 41.070.499 10
Page 527 and 528:
vulnerabilidade. Muitos ainda não
Page 529 and 530:
Esses dados são consistentes com o
Page 531 and 532:
Como as mortes por covid-19 estavam
Page 533 and 534:
indígenas aparecem em situação a
Page 535 and 536:
estavam expostos, solicitou ao Bras
Page 537 and 538:
indígenas no contexto da pandemia
Page 539 and 540:
Sesai, diante de indígenas que den
Page 541 and 542:
...................................
Page 543 and 544:
do vírus para atingir mortal e sis
Page 545 and 546:
Registre-se que muitas pessoas, em
Page 547 and 548:
conforme propunha um documento ofic
Page 549 and 550:
normaliza, por exemplo, que não se
Page 551 and 552:
originários, sem qualquer respeito
Page 553 and 554:
se fala também, porque as pessoas
Page 555 and 556:
prestam serviços de suma importân
Page 557 and 558:
parceria com não-indígenas. A res
Page 559 and 560:
violando a Constituição, as leis
Page 561 and 562:
- tensão interétnica e discrimina
Page 563 and 564:
É doloroso constatar que a introdu
Page 565 and 566:
Também são pertinentes outros doc
Page 567 and 568:
“incontestável que o Governo Fed
Page 569 and 570:
teses espúrias da imunidade de reb
Page 571 and 572:
de “notícia de um planejamento d
Page 573 and 574:
o mínimo: oferecer um plano com se
Page 575 and 576:
de desnutrição crônica em menore
Page 577 and 578:
humanidade. Podemos citar, a títul
Page 579 and 580:
fundamento o parecer provisório do
Page 581 and 582:
seriam a transformação em jacaré
Page 583 and 584:
O Ofício nº 44/2020, da Deputada
Page 585 and 586:
sobra de doses, ou “xepa”, o qu
Page 587 and 588:
atraindo também milícias e agente
Page 589 and 590:
são consideradas insatisfatórias,
Page 591 and 592:
jurisdição internacional é compl
Page 593 and 594:
e mudança de sexo chegam aos indí
Page 595 and 596:
subordinados inserem-se dentro de u
Page 597 and 598:
Dito isso, voltando-se aos culpados
Page 599 and 600:
está manifesto nas inúmeras decla
Page 601 and 602:
Na sequência, distingue essa respo
Page 603 and 604:
602(Continuação no Volume II)
Page 605 and 606:
por covid-19 entre esse segmento, 3
Page 607 and 608:
Além do contexto específico do tr
Page 609 and 610:
remunerado. Podemos concluir, porta
Page 611 and 612:
É importante frisar, enfim, que a
Page 613 and 614:
fizeram presenciar relatos de pesso
Page 615 and 616:
governo, dissimulada sob a forma de
Page 617 and 618:
"Eles nos roubaram tudo: roubaram n
Page 619 and 620:
Em geral, as ações relacionadas n
Page 621 and 622:
disseminadas pelas redes sociais, b
Page 623 and 624:
Trata-se, portanto, de investigar e
Page 625 and 626:
assim como as declarações de pol
Page 627 and 628:
deputados foi a defesa do uso de me
Page 629 and 630:
a família Bolsonaro, assim como co
Page 631 and 632:
630
Page 633 and 634:
632
Page 635 and 636:
Portanto, vemos que essa organizaç
Page 637 and 638:
março do ano passado, opinou que
Page 639 and 640:
Goidanich e do seu chefe, Ministro
Page 641 and 642:
news, com o intuito de enganar sua
Page 643 and 644:
atuam mediante falsidade na divulga
Page 645 and 646:
“O Coronavírus é a terra plana
Page 647 and 648:
Intencionais, os atos que promovem
Page 649 and 650:
pandemia. As ações promovidas por
Page 651 and 652:
pública, alegou que “um país s
Page 653 and 654:
Vale destacar que no momento da pub
Page 655 and 656:
Disponível em: https://twitter.com
Page 657 and 658:
realizada pela Fox News com uma mé
Page 659 and 660:
Além dos indícios de participaç
Page 661 and 662:
Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
Page 663 and 664:
Disponível em: https://archive.is/
Page 665 and 666:
Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
Page 667 and 668:
Page 669 and 670:
Com a propagação do medicamento c
Page 671 and 672:
08/04/02020 - Matéria no Terça Li
Page 673 and 674:
06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
Page 675 and 676:
07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
Page 677 and 678:
Disponível em: https://www.estudos
Page 679 and 680:
20/11/2020 - O Terça Livre publico
Page 681 and 682:
Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
Page 683 and 684:
Disponível em: https://sensoincomu
Page 685 and 686:
Disponível em: https://sensoincomu
Page 687 and 688:
Page 689 and 690:
- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
Page 691 and 692:
9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
Page 693 and 694:
Disponível em: https://www.youtube
Page 695 and 696:
- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
Page 697 and 698:
14/09/2021 - Postou desinformação
Page 699 and 700:
“Eu entendo que nós devíamos bu
Page 701 and 702:
06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
Page 703 and 704:
18/03/2020 - Em entrevista ao progr
Page 705 and 706:
Page 707 and 708:
27/10/2020 - Fez publicação preve
Page 709 and 710:
23/03/2021 - Fez postagem afirmando
Page 711 and 712:
02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
Page 713 and 714:
21/10/2020- Fez postagem comentando
Page 715 and 716:
Page 717 and 718:
Disponível em: https://www.vice.co
Page 719 and 720:
Postagem da Câmara sobre o projeto
Page 721 and 722:
Disponível em: https://archive.ph/
Page 723 and 724:
Disponível: https://twitter.com/Bi
Page 725 and 726:
26/01/2021 - Compartilhou fake news
Page 727 and 728:
Disponível em: https://www.poder36
Page 729 and 730:
06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
Page 731 and 732:
06/10/2020 - Compartilhou em suas r
Page 733 and 734:
04/10/2021 - Anuncia em rede social
Page 735 and 736:
Page 737 and 738:
23/03/2021- Em vídeo disponível n
Page 739 and 740:
06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
Page 741 and 742:
monetização dos vídeos pela plat
Page 743 and 744:
- Estudos NacionaisO site teve pape
Page 745 and 746:
Disponível em:https://criticanacio
Page 747 and 748:
08/07/2021 - O site traz notícias
Page 749 and 750:
Disponível:https://republicadecuri
Page 751 and 752:
Disponível em: https://web.archive
Page 753 and 754:
26/03/2021 - Postagem com conteúdo
Page 755 and 756:
Page 757 and 758:
Page 759 and 760:
sete veículos que acumularam junto
Page 761 and 762:
13/09/2020 - Faz postagem contra m
Page 763 and 764:
27/05/2021 - Matérias apontam que
Page 765 and 766:
16/03/2020 - Presidente reposta mat
Page 767 and 768:
05/01/2021 - Publicação divulga a
Page 769 and 770:
- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
Page 771 and 772:
9.5.5 Núcleo de disseminação - I
Page 773 and 774:
Page 775 and 776:
Page 777 and 778:
Disponível em: http://archive.toda
Page 779 and 780:
Disponível em: http://archive.toda
Page 781 and 782:
Page 783 and 784:
15/04/2020 - Subestima o número de
Page 785 and 786:
20/04/2020 - Divulga fake news refe
Page 787 and 788:
Disponível em:https://twitter.com/
Page 789 and 790:
Disponível em: https://videoteca.F
Page 791 and 792:
16/12/2020 - No mesmo dia que negou
Page 793 and 794:
29/03/2020 - Afirma que existia uma
Page 795 and 796:
- Flávio GordonAntropólogo blogue
Page 797 and 798:
02/11/2020 - Faz postagem com discu
Page 799 and 800:
12/03/2021 - Compartilha postagem e
Page 801 and 802:
Page 803 and 804:
02/07/2021 - Coloca novamente em d
Page 805 and 806:
Disponível em: https://youtu.be/Yf
Page 807 and 808:
Page 809 and 810:
06/11/2020 - Em publicação em seu
Page 811 and 812:
Disponível em: https://www.youtube
Page 813 and 814:
Page 815 and 816:
21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
Page 817 and 818:
08/06/2020 - Defende mudança na re
Page 819 and 820:
15/09/2021- Publica desinformação
Page 821 and 822:
- Otavio FakhouryÉ financiador de
Page 823 and 824:
técnica para emitir opinião sobre
Page 825 and 826:
23/09/2021 - Em postagem antivacina
Page 827 and 828:
Em um período de quase dois anos,
Page 829 and 830:
exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
Page 831 and 832:
A manipulação de estatísticas to
Page 833 and 834:
eleitoral, fatos que sabe inverídi
Page 835 and 836:
A vertente empreendedora de [Fernan
Page 837 and 838:
Em março de 2020, foram feitas den
Page 839 and 840:
- teria alguma eficiência como med
Page 841 and 842:
entre esse conjunto de assessores q
Page 843 and 844:
Ministério Público do Estado de S
Page 845 and 846:
Em seu depoimento à CPI, a advogad
Page 847 and 848:
A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
Page 849 and 850:
O tal ovo de Colombo, citado por Za
Page 851 and 852:
A live foi divulgada com entusiasmo
Page 853 and 854:
Ao longo do mês de abril de 2020,
Page 855 and 856:
Em 23 outubro de 2020, quando a clo
Page 857 and 858:
O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
Page 859 and 860:
raso ideológico. Incitados, os apo
Page 861 and 862:
Venâncio: “O diretor-executivo [
Page 863 and 864:
Como observou o senhor Jorge Venân
Page 865 and 866:
tem apenas sintomas comuns de gripe
Page 867 and 868:
receber o aval para a realização
Page 869 and 870:
outros dados que eram relevantes. A
Page 871 and 872:
Page 873 and 874:
Pouco antes, o Senador Humberto Cos
Page 875 and 876:
Por fim trazemos informação do m
Page 877 and 878:
Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
Page 879 and 880:
flutamida ou o que eles chamavam de
Page 881 and 882:
que em parte já está comprometida
Page 883 and 884:
imagem abaixo - extraída da matér
Page 885 and 886:
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
Page 887 and 888:
2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
Page 889 and 890:
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke
Page 891 and 892:
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
Page 893 and 894:
precisasse de internação. (...) P
Page 895 and 896:
declararam que o kit era enviado pa
Page 897 and 898:
A advogada Bruna Morato nos fez o s
Page 899 and 900:
O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
Page 901 and 902:
WALTER CORREA. SimPEDRO BENEDITO. E
Page 903 and 904:
colegas. Outros profissionais foram
Page 905 and 906:
“Não sei de onde veio esse proto
Page 907 and 908:
Durante o depoimento do senhor Pedr
Page 909 and 910:
uso do tratamento preventivo e de t
Page 911 and 912:
(...) Não havia mais uma avaliaç
Page 913 and 914:
quando deu entrada no Sancta Maggio
Page 915 and 916:
10.2.7.3 Regina HangO empresário L
Page 917 and 918:
foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
Page 919 and 920:
precisamente quarenta e poucos prof
Page 921 and 922:
alguém que esteve internado nas de
Page 923 and 924:
relatou o que sentia. Foi-lhe infor
Page 925 and 926:
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
Page 927 and 928:
recuaram, mas aí entrou em cena ta
Page 929 and 930:
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD
Page 931 and 932:
Prevent Senior e o cometimento de p
Page 933 and 934:
levantamento relacionado à covid,
Page 935 and 936:
10.4 Conclusões parciais“A hist
Page 937 and 938:
eufemismo para abandonar o paciente
Page 939 and 940:
11.1 Das condutas comissivas e omis
Page 941 and 942:
Dessa forma, partindo desse quadro
Page 943 and 944:
II - o livre exercício do Poder Le
Page 945 and 946:
A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
Page 947 and 948:
deve funcionar como garante, mas se
Page 949 and 950:
Pena - detenção, de três meses a
Page 951 and 952:
no art. 268, faz necessária uma co
Page 953 and 954:
na busca desesperada de cura e, por
Page 955 and 956:
Uso de documento falsoO uso de docu
Page 957 and 958:
Pena - detenção, de três meses a
Page 959 and 960:
“praticar contra disposição exp
Page 961 and 962:
qualquer meio fraudulento que torne
Page 963 and 964:
Crime contra a HumanidadeOs crimes
Page 965 and 966:
13.1 Geração de risco proibido -
Page 967 and 968:
(US$ 10/dose em média) para toda a
Page 969 and 970:
Os três estudos supracitados estim
Page 971 and 972:
reduzido os níveis de transmissão
Page 973 and 974: aglomeração”; não interferênc
Page 975 and 976: m) O Presidente da República publi
Page 977 and 978: q) Analisando o perfil de gastos do
Page 979 and 980: de que a ocorrência do resultado n
Page 981 and 982: risco. Além disso, a legislação
Page 983 and 984: legítima é fundamental. Da mesma
Page 985 and 986: pacientes graves, internados na UTI
Page 987 and 988: Pelo crime de perigo para a vida ou
Page 989 and 990: modo diferente do vírus original.
Page 991 and 992: previsível para as referidas autor
Page 993 and 994: 19 teria crescido de 9% para 22%. D
Page 995 and 996: Esse entendimento, aliás, foi corr
Page 997 and 998: Com o seu comportamento, portanto,
Page 999 and 1000: Presidente - anunciou estar com cov
Page 1001 and 1002: § 3º Os fabricantes e os distribu
Page 1003 and 1004: II - o comparecimento, próprio ou
Page 1005 and 1006: “O Presidente da República reali
Page 1007 and 1008: Art. 1º Torna obrigatório, no âm
Page 1009 and 1010: persecução penal, os documentos r
Page 1011 and 1012: Conforme já exposto neste Relatór
Page 1013 and 1014: A falsificação também foi corrob
Page 1015 and 1016: 293). Na tradução apresentada con
Page 1017 and 1018: clínicos, foram entubados, evoluí
Page 1019 and 1020: outros documentos intitulados “De
Page 1021 and 1022: Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
Page 1023: As despesas encontradas foram desti
Page 1027 and 1028: Essa rivalidade chama a atenção,
Page 1029 and 1030: eventual mudança seria necessária
Page 1031 and 1032: (aparentemente por dose de vacina),
Page 1033 and 1034: do então secretário-executivo Elc
Page 1035 and 1036: como patrocinador de interesse priv
Page 1037 and 1038: bilionário capital social dessa em
Page 1039 and 1040: importação, a comemoração de Di
Page 1041 and 1042: 13.21 Da fraude processualO process
Page 1043 and 1044: Curioso é que, mesmo de posse dess
Page 1045 and 1046: previdência social, a proteção
Page 1047 and 1048: Precisa, que alimentou o processo d
Page 1049 and 1050: 13.24 Dos crimes contra a humanidad
Page 1051 and 1052: Mayra deixou claro que as vacinas t
Page 1053 and 1054: O diretor-executivo da operadora de
Page 1055 and 1056: Assim, esta CPI identifica o Presid
Page 1057 and 1058: vítimas ao status quo ante. Especi
Page 1059 and 1060: 13.26 Resumo dos indiciamentosVári
Page 1061 and 1062: parágrafo 2, b e g (crimes contra
Page 1063 and 1064: 17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
Page 1065 and 1066: 30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
Page 1067 and 1068: 47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
Page 1069 and 1070: 61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
Page 1071 and 1072: iv) ao Ministério Público do Esta
Page 1073 and 1074: É o caso, por exemplo, da médica
Page 1075 and 1076:
Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
Page 1077 and 1078:
Fundamental, portanto, que os fatos
Page 1079 and 1080:
pelo exame das autoridades competen
Page 1081 and 1082:
15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
Page 1083 and 1084:
de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
Page 1085 and 1086:
alguma disposição legal. Exemplos
Page 1087 and 1088:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
Page 1089 and 1090:
Art. 10. A guarda e a disponibiliza
Page 1091 and 1092:
“Art. 9º .......................
Page 1093 and 1094:
No mesmo contexto, verificou-se que
Page 1095 and 1096:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
Page 1097 and 1098:
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
Page 1099 and 1100:
§ 1º A pena será aumentada de 1/
Page 1101 and 1102:
diretas e indiretas atingidas pela
Page 1103 and 1104:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
Page 1105 and 1106:
15.1.4 Segurança socialA CPI ident
Page 1107 and 1108:
Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
Page 1109 and 1110:
Públicos Federais à CPI -, aprese
Page 1111 and 1112:
I - quando houver recebimento de pe
Page 1113 and 1114:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
Page 1115 and 1116:
Além disso, sobre o tema, é relev
Page 1117 and 1118:
V - equidade orçamentária e técn
Page 1119 and 1120:
residente neste Município, o tem c
Page 1121 and 1122:
Art. 13 A integralidade da assistê
Page 1123 and 1124:
1122II - a definição do territór
Page 1125 and 1126:
de política das ações e serviço
Page 1127 and 1128:
IV - o monitoramento, avaliação d
Page 1129 and 1130:
§ 2º O contrato organizativo de a
Page 1131 and 1132:
Art. 38 A recusa na assinatura do c
Page 1133 and 1134:
1132Art. 3º Compete à Comissão d
Page 1135 and 1136:
Art. 9º Ato da Agência Nacional d
Page 1137 and 1138:
prioritários, projetos que tratem
Page 1139 and 1140:
de empresa que não era banco, tamp
Page 1141 and 1142:
garantia de maior rastreabilidade,
Page 1143 and 1144:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
Page 1145 and 1146:
Page 1147 and 1148:
publicação.Art. 4º Esta Lei entr
Page 1149 and 1150:
Page 1151 and 1152:
1150I - as exigências a que devem
Page 1153 and 1154:
§ 2º As exigências e permissões
Page 1155 and 1156:
15.3.2 Recomendações referentes
Page 1157 and 1158:
quilombolas a garantirem sua vacina
Page 1159 and 1160:
15.3.2.2 Recomendação relativa à
Page 1161 and 1162:
A primeira edição do Vacinômetro
Page 1163 and 1164:
16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
Page 1165 and 1166:
Visando ao atingimento da imunidade
Page 1167 and 1168:
perigosa e desnecessária ao novo c
Page 1169 and 1170:
A mais grave omissão do governo fe
Page 1171 and 1172:
total, mais mortes por covid-19 do
Page 1173 and 1174:
concluído, sem ato formal de recon
Page 1175 and 1176:
corrupção na compra de R$ 6 bilh
Page 1177 and 1178:
Não é segredo que o governo feder
Page 1179 and 1180:
medicamentos sem eficácia contra a
show all

Relatório final da CPI da Covid

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?