Relatório final da CPI da Covid

Valor repassado
UF
Ação 8585
Ação 2019A
Total
Estado Municípios Estado Municípios
Santa Catarina 0,09 0,19 - 0,11 0,39
São Paulo 0,55 0,97 - 0,33 1,85
Sergipe 0,04 0,01 - 0,04 0,09
Tocantins 0,02 0,01 - 0,04 0,07
Total 2,74 3,25 0,01 2,63 8,62
Fonte: Siga Brasil. Despesa Executada até 31/8/2021.
Cabe destacar que o TCU, no âmbito do citado TC 014.575/2020-5,
tentou verificar, por amostragem, os gastos realizados por 10 Estados da
Federação com os recursos repassados pela União, como forma de avaliar a
atuação integrada no combate à pandemia de todos os entes federados que
compõem o Sistema Único de Saúde (conforme consta do Relatório que
acompanha Acórdão nº 1.888/2020-TCU-Plenário). Contudo, não só o Ministério
não detinha informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos como não
foram encontradas nos instrumentos de transparência dos entes selecionados
informações suficientes para análise.
Como método alternativo, o Tribunal avaliou a execução das
despesas por parte dos entes subnacionais tomando como referência o saldo de
recursos disponíveis nos respectivos fundos de saúde. De acordo com o voto
condutor do Acórdão 1.873/2021-TCU-Plenário, ao final de fevereiro de 2021, a
Corte identificou que os entes possuíam R$ 26,0 bilhões de saldo acumulado, o
que representava 78,1% do que estados e municípios haviam recebido para o
enfretamento da pandemia até aquele momento. Segundo o Relator, esse acúmulo
não necessariamente seria um fato negativo, pois poderia significar que parte das
despesas estaria em processo de execução, comprometidos com restos a pagar ou
mesmo guardados como reserva estratégica em face de eventual recrudescimento
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