Relatório final da CPI da Covid

medidas de distanciamento sempre que possível, e que expressava essa opinião
em entrevistas e coletivas.
A respeito das providências tomadas pelo Ministério da Saúde após
a decisão do STF na ADI nº 6.341, que garantiu autonomia aos estados e
municípios para exercerem sua competência constitucional concorrente de
proteger a saúde da população, explicou que foi desenvolvida, ainda na gestão do
ex-Ministro Teich, uma ferramenta de análise para avaliar riscos, distribuída para
todos os prefeitos por intermédio do Conselho Nacional de Secretarias municipais
de Saúde (CONASEMS). Dessa forma, com essa ferramenta, havia o auxílio nas
tomadas de decisão.
Na sequência, o depoente foi indagado se não teria sido
recomendável, especialmente na segunda onda, com o pico de casos e mortes por
covid-19, o estabelecimento de critérios nacionais para orientar gestores locais
quanto à adoção de medidas restritivas de circulação de pessoas. Respondeu que
esses critérios estavam previstos na referida ferramenta de análise de riscos e que
o Ministério da Saúde estava em contato direto com os secretários de estado, com
os prefeitos e com os governadores, para compreender o que de fato estava
acontecendo. Comentou, ainda, que as medidas de âmbito nacional adotadas pelo
Ministério foram apenas de distribuição de equipamentos e de insumos e que não
concordava com a adoção de medidas restritivas de forma linear.
As explicações dadas pelo ex-Ministro Pazuello, entretanto, não se
sustentam diante dos fatos públicos observados por todos os brasileiros desde o
início da pandemia, visto que o Ministério da Saúde, como órgão máximo do SUS
na esfera federal, deveria ter coordenado o esforço nacional pela defesa da vida
dos brasileiros, encorajando e recomendando reiteradamente a adoção das MNF,
com estratégias claras e agressivas de comunicação – e não apenas em entrevistas
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