Relatório final da CPI da Covid

para a mudança não foram externadas na exposição de motivos que acompanhou
a MP nº 1.048/2020.
A execução orçamentária das medidas provisórias que abriram
créditos extraordinários para produção/aquisição, por unidades orçamentárias
beneficiadas, nos exercícios de 2020 e 2021 é apresentada a seguir.
TABELA 7 – Créditos Abertos para Produção/Aquisição de Vacinas
MP
Unidade Orçamentária
Em R$ Bilhões.
2020 2021
Autoriz. Exec.¹ Pago¹ Autoriz.³ Exec.¹ Pago²
994/2020 Fiocruz 1,99 1,99 1,38 0,00 0,00 0,36
1.004/2020 Fundo Nacional de Saúde 2,51 0,83 0,83 1,68 0,39 0,39
1.015/2020 Fundo Nacional de Saúde 20,00 0,09 0,01 19,91 10,02 9,73
1.048/2021 Fiocruz 1,68 1,28 1,28
1.048/2021 Fundo Nacional de Saúde 3,82 0,02 0,02
Total 24,51 2,91 2,22 27,09 11,71 11,78
Fonte: Siga Brasil. Dados de 31/8/2021.
¹ Corresponde à soma das despesas liquidadas durante o exercício e das inscritas em restos a pagar não processados ao final
do exercício (inscritas em restos a pagar, mesmo sem terem sido liquidadas).
² Corresponde à soma das despesas e dos restos a pagar pagos exercício.
³ Considera o saldo autorizado por crédito extraordinário e não empenhado em 2020, no valor de R$ 21,6 bilhões, reaberto em
2021 (MPs 1.004 e 1.015/2020).
Conforme evidenciam os dados acima, dos R$ 27,1 bilhões
autorizados para produção/aquisição de vacinas em 2021, apenas R$ 11,7 bilhões
foram executados até 31 de agosto do corrente ano. Há um saldo, portanto, de R$
15,4 bilhões passível de ser utilizado.
Recursos transferidos aos entes subnacionais
Parcela significativa dos recursos destinados ao Ministério da Saúde
para enfrentamento da pandemia foram transferidos aos entes subnacionais. Em
2020, foram repassados R$ 33,2 bilhões (79% do executado no exercício) a
estados e municípios. Em 2021, as transferências somam R$ 8,6 bilhões até
agosto (37% do executado até então no ano). No total, foram repassados R$ 41,8
bilhões aos demais entes federados.
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