Relatório final da CPI da Covid

decisão judicial e ter liberado Licenças de Importação em favor da Global, a
empresa não foi capaz de entregar os medicamentos. Ainda assim, quase nove
meses após o início do procedimento de compra, o Ministério da Saúde deu nova
chance à Global e firmou novo contrato com a empresa, para entrega parcelada
dos medicamentos em até 60 dias após a sua assinatura. Era clara a intenção de
favorecer a empresa.
Mesmo após a realização de pagamentos adiantados e a não-entrega
dos outros medicamentos já citados, o Ministério buscou contratar a Global para
o fornecimento de Elaprese para atendimento de 111 pacientes. A fabricante Shire
alertou o Ministério que ela detinha exclusividade para comercialização do
medicamento e que não havia possibilidade material de entrega de Elaprese por
terceiros. O Ministério ignorou o alerta da fabricante do medicamento e, ainda
assim, tentou realizar a compra com a Global, mediante tentativa de pagamento
antecipado de R$ 38 milhões à empresa. O pagamento só não aconteceu em razão
de ordem judicial obtida pela fabricante Shire.
Na aquisição do medicamento Soliris, em 2017, o Ministério,
repetindo o que havia feito com a Global e, ao invés de contratar a empresa
Multicare, que teria exclusividade para venda do medicamento no Brasil, decidiu
contratar a empresa Tuttopharma/Oncolabor, que não poderia vender o
medicamento, não detinha DDR, conforme exigia o edital, e propôs a entrega do
fármaco em armazenamento em desacordo à orientação do fabricante.
Os medicamentos Soliris nunca foram entregues pela empresa, que
ainda veio a apresentar DDR falsa, segundo o MPF. Ricardo Barros também é
acusado, pelo MPF, por exercer advocacia administrativa em favor dessa
empresa. O desabastecimento de Soliris veio a causar a morte de ao menos 15
pacientes.
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