Relatório final da CPI da Covid

Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam
a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime)
decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal. O resultado
dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. A
narrativa negacionista contra a ciência, a vacina e a saúde pública interfere
decisivamente na opinião pública e, consequentemente, no respeito às medidas
de distanciamento e proteção a circulação do vírus. De forma mais grave, o
discurso do chefe do Executivo federal foi determinante para a omissão do
governo federal na implantação de políticas comunicacionais de conscientização
e enfrentamento à pandemia de covid-19, elemento de grande importância nesse
mister.
Com efeito, Jair Bolsonaro, nos últimos dezoito meses, foi autor de
declarações que minimizaram a pandemia, que promoveram tratamentos sem
comprovação científica e que repudiaram as vacinas, validando, na mais alta
esfera política e midiática, a desinformação circulada nos perfis oficiais de
instituições federais.
Tais discursos comprovam que o Presidente da República minimizou
o impacto da pandemia, que vitimou mais de 600 mil brasileiros, utilizando sua
função pública para tentar legitimar informações falsas. Um dos casos mais
danosos é a defesa que fez das pesquisas e da conduta da Prevent Senior, cujos
crimes foram elencados nesse relatório.
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