Relatório final da CPI da Covid

Entre os resultados apresentados pelo Ministério da Saúde,
por exemplo, está a reprodução de notícias em portais online que informam
como foi o processo de vacinação nos quilombos - ou seja, não se configuram
como materiais de comunicação voltados à sensibilização de comunidades
quilombolas.
Muito embora a pesquisa conduzida pela Conaq sobre
vacinação não tivesse como objeto monitorar o impacto da campanha, é fato
que pesquisadores e pesquisadoras quilombolas em campo não perceberam
indícios de impacto dessa ação específica de comunicação na mudança de
comportamento de quilombolas relativamente à vacinação.
e) Que o Ministério Saúde forneça informações detalhadas do
incremento de políticas de atenção básica (incluindo aquisição e distribuição de
Equipamentos de Proteção Individual – EPI) e disponibilize comprovação de que
essas políticas e materiais adquiridos efetivamente alcançaram as comunidades
quilombolas e foram entregues a pessoas quilombolas.
Pelo que foi possível apurar pela Conaq, as informações trazidas pelo
Ministério da Saúde que dizem respeito à distribuição de equipamentos de
proteção individual limitam-se a informar apenas sobre a distribuição de
máscaras, ausente qualquer referência a outros EPIs. Ocorre, entretanto, que não
há notícia de que o número de máscaras estimado pelo Ministério tenha chegado
efetivamente à população quilombola. Ao contrário, em alguns quilombos onde
se afirmou haver distribuição foi apurado que tal informação não procede. Por
outro lado, enquanto a União sustenta que está viabilizando esforços para
incrementar a atenção primária em saúde nas comunidades quilombolas, não há
notícias de que tenham ocorrido melhorias no atendimento primário voltado à
saúde nas comunidades quilombolas. Ao contrário, em geral, verifica-se nos
quilombos dificuldades de acesso aos equipamentos e serviços de saúde pública.
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