Relatório final da CPI da Covid

1.884.113,00, correspondente a 77% do total. Os 23% restantes foram
distribuídos entre outras oito unidades orçamentárias. Na quase totalidade dos
empenhos, a palavra-chave encontrada foi, ou cloroquina, ou hidroxicloroquina.
Em 2020, esse valor saltou para R$ 41.070.499,00, dos quais R$
30.654.670,00, correspondentes a 75%, foram gastos pelo Fundo Nacional de
Saúde com compra de hidroxicloroquina ou cloroquina em diversos formatos.
Vale ressaltar que do valor total, R$ 39.538.443 foram empenhados no mês de
dezembro, quando já havia comprovação da ineficácia do medicamento e seria o
mês que o Brasil deveria ter iniciado a vacinação, caso houvesse fechado os
contratos da Pfizer e CoronaVac. Importante observar que houve gastos
direcionados a outras unidades orçamentárias também destinados ao
enfrentamento à covid-19, conforme explicitado na descrição dos itens das notas
de empenho.
As despesas encontradas foram destinadas, essencialmente, à
aquisição de cloroquina para o encapsulamento em comprimidos de 400 mg, com
preço de R$ 488/kg, ainda que o insumo tenha sido adquirido em processos
diversos; comprimidos de hidroxicloroquina com 400 mg, diretamente, cujo
preço variou muito, de R$ 1,37 a R$ 52,34, não ficando claro se se trata de
variação de preço ou falha no preenchimento do campo no SIAFI; e compostos
relacionados à cloroquina, para a fabricação de comprimidos, cujo preço e
variação é tão grande que é mais fácil acreditar em falha de preenchimento.
Os referidos gastos (assim como os de produção de cloroquina pelo
laboratório do Exército), todavia, foram feitos à margem da legislação vigente.
Com efeito, a Lei nº 8.080, de 1990, veda, em seu art. 19-T, o pagamento, o
ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico
ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de
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