Relatório final da CPI da Covid

A Precisa efetuou pagamento à empresa FIB Bank em razão da carta
de fiança concedida por essa empresa. Ocorre que grande parte desses recursos
foram parar nas mãos de Tolentino.
Com efeito, as movimentações financeiras mostram que a Brasil
Space Air Log Conservação Aérea, empresa que pertence à mãe de Marcos
Tolentino, recebeu, em 23 de março de 2021, do FIB Bank, R$ 336 mil dos R$
350 mil, no mesmo dia em que esse valor foi pago pela Precisa Medicamentos.
Os outros R$ 14 mil foram destinados a Wagner Potenza, ex-Presidente do FIB
Bank. Essa transferência inegavelmente vincula Tolentino ao FIB Bank.
Em 29 de maio de 2021, o FIB Bank recebeu da Tolentino Sociedade
de Advogados R$ 50 mil, e repassou esse valor à Balpex Comércio Internacional
(BCI) no mesmo dia. Em 3 de junho, o FIB Bank recebeu R$ 50.020,00 da Brasil
Space Air Log.
A garantia apresentada no contrato Covaxin era irregular por vários
motivos: não cobria indenizações referentes a cláusulas trabalhistas e multas e
tinha prazo de validade inferior ao exigido (pontos que vão contra a Instrução
Normativa nº 5/2017 - MPOG, Anexo VII-F); foi emitida por instituição não
autorizada, regulada ou supervisionada pelo Banco Central do Brasil (não era
instituição financeira); e não poderia ser um título ou uma estipulação em favor
de terceiro (fiança é contrato de garantia fidejussória e presume documentação da
obrigação e assinatura do credor da obrigação principal e do fiador).
Não há como negar ainda que essas irregularidades eram do
conhecimento de Marcos Tolentino, haja vista ser ele provável sócio oculto e
verdadeiro controlador da Fib Bank e dado ao seu protagonismo no recebimento
dos recursos que eram pagos a essa empresa.
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