Relatório final da CPI da Covid

Os hospitais universitários também foram contemplados com
recursos de RP-9. Foram destinados, por meio do PO “Reestruturação dos
Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários
Federais (Financiamento Partilhado – REHUF), R$ 248,8 milhões, o que
representou 6,36% do total dos recursos.
Nenhum Plano Orçamentário criado especificamente para o
enfrentamento à pandemia de covid-19 foi contemplado com recursos de relatorgeral,
classificados como RP-9 no orçamento para 2020.
Os recursos foram distribuídos nas cinco regiões do País. Utilizouse,
para regionalizar os gastos, a localidade informada nas notas de empenho.
Importante observar que a regionalização das dotações na “Dotação Inicial” e no
valor “Autorizado” indica apenas Nacional. Na classificação das notas de
empenho, aparece como “Não Informado”, por óbvio, pois, antes do empenho,
não havia classificação alguma. Esse dado pode ser facilmente obtido pela
regionalização das ações nessas etapas. Depois de indicado para onde iria a
despesa é que foi feita a regionalização da despesa, que aparece na base de dados
a partir do empenho248, conforme indica a tabela a seguir.
TABELA 16 – Execução Orçamentária em Despesas RP-9 em 2020 – por Região
Região
Em R$ milhões
Dotação Inicial Autorizado Autor. % Empenhado Emp. % Liquidado Pago
A B C=B/∑B D E=D/∑D F G
REGIAO NORDESTE 0,0 0,0 0,00% 5.972,2 30,26% 1.765,7 1.612,2
REGIAO CENTRO OESTE 0,0 0,0 0,00% 4.924,1 24,95% 3.199,0 3.140,0
REGIAO SUDESTE 0,0 0,0 0,00% 4.355,2 22,07% 1.509,1 1.350,9
248
Cada classificação de localidade tem suas limitações e, infelizmente, nenhuma delas traz informações 100%
precisas. Nas notas de empenho, é comum que o operador do SIAFI utilize a localidade do órgão executor. Por
exemplo, despesas da Codevasf já foram classificadas, equivocadamente, no Distrito Federal, mesmo que tenham,
efetivamente, beneficiado diversos municípios. A classificação da ordem bancária, comumente, utiliza a
localidade dos CNPJ beneficiados, então, se uma empresa funciona em Brasília, mas executou um serviço em um
município do interior do Ceará, por exemplo, não é incomum que o operador do sistema classifique a despesa,
segundo a localização, em Brasília. Essas falhas já foram objeto de questionamento pelo TCU.
514