Relatório final da CPI da Covid

saúde, tendo sido desembolsados R$ 124 milhões para essa finalidade desde
2014, dos quais R$ 75 milhões foram pagos desde 2019. 312
As respostas do Ministério da Saúde ao Requerimento nº 408, de
2021, de autoria dos senadores Humberto Costa e Rogério Carvalho, também
mostram outros problemas no atendimento aos indígenas contra a covid-19. O
primeiro deles é que, de 15 recomendações à Sesai feitas pelo Ministério Público
Federal, apenas 6 foram atendidas. Das outras nove, algumas claramente não
foram atendidas, outras o foram por via oblíqua, remetendo à competência de
outros órgãos, e outras ainda seriam descritas como impossíveis, ou impróprias.
Ainda na sequência dessas respostas, o Ministério da Saúde informa
que o valor total do orçamento empenhado para a saúde indígena em 2020 foi de
R$ 59,6 milhões, sendo abertos créditos extraordinários de R$ 29,2 milhões em
2021. Considerando que existem aproximadamente 900 mil indígenas no Brasil,
esses valores parecem ser muito baixos, não chegando a R$ 100,00 por pessoa
desde 2020. Além disso, há notícias 313 de que a execução desse orçamento é
absolutamente ínfima, demonstrando desídia.
Com relação às barreiras sanitárias em terras indígenas, a Sesai
informa que o apoio às barreiras ocorreu, em muitos casos, apenas em 2020, e
algumas tiveram apoio por poucos meses, ou mesmo um mês. Um número
reduzido continuou em execução neste ano, a despeito do pico de mortes e casos
registrado no primeiro semestre. Como a pandemia segue ameaçadora, mesmo
diante da vacinação, e as medidas determinadas no âmbito da ADPF nº 709 ainda
312
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/09/governo-bolsonaro-pagou-r-75-mi-a-empresas-ligadas-aaeronaves-suspeitas-de-garimpo-em-terra-indigena.shtml?origin=uol
Acesso em 28 de setembro de 2021
313
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2021/07/21/funai-executa-so-1-da-verbaanticovid.htm
Acesso em 21 de julho de 2021.
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