Relatório final da CPI da Covid

III, VIII, e IX, da Lei 8.112/1990, já citados acima, aplicou-se a penalidade de
suspensão, fixada em 45 dias, sem possibilidade de conversão em multa e com
pleno afastamento de suas atribuições, com base no art. 127, inciso II, c/c o art.
129 da Lei 8.112/1990.
6.6 Recusa e atraso na aquisição das vacinas
A busca por respostas para as deficientes, intempestivas e
tumultuadas ações do governo federal na superação do caos que se instalou em
nosso sistema público de saúde, durante a pandemia do novo coronavírus, e que
até o momento contabiliza mais de seiscentas mil vidas perdidas e mais de duas
dezenas de milhões de contaminados, sempre foi o principal objetivo da presente
Comissão Parlamentar de Inquérito.
Após a oitiva de investigados e testemunhas que atuaram em cargos
estratégicos do governo federal ou que colaboravam paralelamente com o chefe
do Poder Executivo, de representantes das desenvolvedoras de vacinas e de
especialistas em infectologia e outros domínios, foi possível concluir que a
aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no
processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Como já afirmado ao longo deste Relatório, a compra de vacinas, ao
lado de medidas de cunho não-farmacológico, tais como o distanciamento social
e o incentivo ao uso de máscaras e álcool em gel, deveria ter tido precedência na
definição da política pública de saúde adotada pelo governo brasileiro no
enfrentamento da pandemia, o que, no entanto, não ocorreu e acabou favorecendo
a disseminação do novo coronavírus e contribuiu para a morte de centenas de
milhares de brasileiros.
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