Relatório final da CPI da Covid

inteira foi deliberadamente submetida aos efeitos da pandemia, com a intenção
de atingir a imunidade de rebanho por contágio e poupar a economia, o que
configura um ataque generalizado e sistemático no qual o governo tentou,
conscientemente, espalhar a doença. Dentro desse contexto mais abrangente, o
governo federal encontrou no vírus um aliado para atingir os indígenas,
intencionalmente submetendo esses povos a condições que propiciem o seu
desaparecimento enquanto comunidades culturalmente distintas. É um ataque
sistemático, com dolo específico dirigido contra um grupo étnico, dentro do crime
mais amplo que foi praticado, com dolo eventual, contra parte inespecífica da
população.
Os crimes aqui mencionados não se consumam somente com a
eliminação do grupo, ou com a morte de um grande número de seus membros,
mas também com a prática das condutas prejudiciais à sua existência ou com a
inércia em agir quando existe o dever jurídico de proteger, estando presente o
intuito de destruí-lo. Saliente-se que o homicídio é a primeira hipótese de
genocídio ou crime contra a humanidade, mas esses crimes podem ocorrer até
mesmo se não levarem à morte de uma única pessoa, pois, nos termos dos
dispositivos supracitados, são suficientes as condutas de ofender a integridade
física ou mental, ou submeter o grupo a condições que possam produzir esse
resultado, ou ainda privar o grupo de direitos fundamentais ou do acesso a bens
essenciais à vida.
Esse entendimento foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal,
que reconheceu a ocorrência do crime de genocídio praticado por alguns
garimpeiros contra indígenas Yanomami no Massacre de Haximu, quando
mataram quatro indígenas numa primeira agressão e outros doze no ataque
principal, na comunidade que dá nome ao caso. Mas esse foi um episódio
relativamente isolado de genocídio, ao passo que, atualmente, o governo se vale
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