Relatório final da CPI da Covid

do vírus para atingir mortal e sistematicamente os povos indígenas, atraindo a
definição de crimes contra a humanidade.
Os ataques em questão consistem em omissões deliberadas, pelo
governo, nos seus deveres de proteção e assistência. Não são, da parte do governo,
armados, mas são terrivelmente eficazes. Sem a devida proteção, a covid-19 está
matando mais do que as armas dos invasores, que são, também, apoiados e
incitados pelo governo. Todo um conjunto de assédios, negligências, campanhas
difamatórias, supressão consumada ou tentada de direitos, manifestações de
intolerância e estímulo formal ou implícito às invasões convergem para a
ocorrência de violações aos direitos dos indígenas. Esse processo já estava em
curso antes de a pandemia chegar ao Brasil, com o aumento das invasões e dos
ataques, estimulados pela diminuição da fiscalização e pela expectativa de
revogação das normas que protegem os indígenas e suas terras. A pandemia
encontrou os povos indígenas já fustigados e combalidos. Somando-se isso à
negligência de quem deveria proteger e ao estímulo às invasões, o impacto da
covid-19 sobre os povos originários foi grave e desproporcional, tendo sido
deliberadamente ampliado.
7.3 A perseguição aos indígenas antes da pandemia
O processo de construção de uma ordem política democrática e
plural, consagrado na Constituição de 1988, tem sido revertido de modo acelerado
pelo governo Bolsonaro. Isso é nítido com relação à política indigenista. Está em
curso um processo que nos remete a um passado sombrio, de franca ofensiva
contra os povos originários.
As normas que protegem os povos indígenas são alvo constante do
atual governo, mas a perseguição não se iniciou, evidentemente, nos últimos anos.
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