Relatório final da CPI da Covid

almoxarifado típico, esses diferentes produtos estariam em diferentes endereços
físicos, de modo que tanto o número de itens quanto o número de SKUs teriam
impacto sobre o custo dessa operação.
Retornando ao caso da VTCLog, a Nota Técnica nº 2/2021-
CGLOG/DLOG/SE/MS 202 dá conta de que o Contrato 59/2018 prevê o
pagamento do serviço de manipulação por itens contabilizados pelo sistema
WMS, porém os quantitativos faturados pela VTCLog mostraram-se
“exacerbados” (parágrafo 2.4). O contratante chegou à conclusão de que “fica
matematicamente mais oneroso para a Administração manter a técnica de
apuração prevista no contrato, já que quanto mais se manipular o insumo, maior
será o valor faturado” (parágrafo 2.5), e assim passou a glosar os valores cobrados
pela VTCLog a título desse serviço “até que outras alternativas fossem
encontradas” (parágrafo 2.6).
O Ministério da Saúde teria proposto então o pagamento de R$ 6,43
por SKU presente em cada pedido. Isso representaria cerca de R$ 1.000.000,00
nos anos de 2019 e 2020. Dada uma expectativa de receitas da ordem de R$
7.700.000,00, como vimos anteriormente, é natural que a VTCLog não tenha
aceitado tal proposta.
A contraproposta da empresa, porém, foi bastante acima do valor
inicialmente previsto. A medição por “volume expedido” daria à empresa o
direito de receber R$ 18.900.000,00 por dois anos e três meses de contrato, e foi
saudada pela Administração Pública como o cumprimento do contrato “de forma
202
Disponível em https://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento
_conferir&codigo_verificador=0019331224&codigo_crc=7C0A52A2&hash_download=a9caff378f26e14ad6e8
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6951fd0f29ded0&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0, acesso em 24 de agosto de 2021.
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