Relatório final da CPI da Covid

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CPIPANDEMIA – CPI da PandemiaInstituída pelos Requerimentos n os 1.371 e 1.372, de 2021, com a finalidade deapurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do Governo Federal noenfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, noagravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para ospacientes internados; e as possíveis irregularidades em contratos, fraudes emlicitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura decontratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos oufictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados daUnião Federal, bem como outras ações ou omissões cometidas poradministradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisapública, durante a vigência da calamidade originada pela Pandemia doCoronavírus "SARS-CoV-2", limitado apenas quanto à fiscalização dos recursosda União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção ecombate à Pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competênciaconstitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.__________________________Senador Omar AzizPRESIDENTE__________________________Senador Randolfe RodriguesVICE-PRESIDENTE__________________________Senador Renan CalheirosRELATOR
CPIPANDEMIA – CPI da PandemiaTitularesEduardo Braga (MDB)Renan Calheiros (MDB)Luis Carlos Heinze (PP)Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil(MDB, REPUBLICANOS, PP)SuplentesJader Barbalho (MDB)Flávio Bolsonaro (PATRIOTA)Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL(PODEMOS, PSDB, PSL)TitularesEduardo Girão (PODEMOS)Tasso Jereissati (PSDB)SuplenteMarcos do Val (PODEMOS)TitularesOmar Aziz (PSD)Otto Alencar (PSD)PSDSuplenteAngelo Coronel (PSD)TitularesMarcos Rogério (DEM)Jorginho Mello (PL)Bloco Parlamentar Vanguarda(DEM, PL, PSC)SuplenteFernando Bezerra Coelho (MDB)Bloco Parlamentar da Resistência Democrática(PT, PROS)TitularHumberto Costa (PT)SuplenteRogério Carvalho (PT)TitularRandolfe Rodrigues (REDE)PDT/CIDADANIA/REDE(REDE, PDT, CIDADANIA)SuplenteAlessandro Vieira (CIDADANIA)
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6.3.2 O uso político e razões da
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A Apsen foi a que mais vendeu cloro
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(ocorrido em 16/10), menciona-se a
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A SRA. LUANA ARAÚJO - Não, porque
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Ministério também não recomendav
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Dessa forma, pode-se observar que o
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Figura 4 - Embalagens comercializad
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devem ser compatíveis com as infor
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Em 1º de fevereiro de 2021, o méd
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Feito esse registro, entendemos que
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Einsten, em São Paulo, buscam a co
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O Conselho Nacional de Medicina (si
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Durante as investigações, outro f
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Vigilância Sanitária - ANVISA. E
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Distanciamento Social Seletivo (DSS
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Acredito em Deus, que capacitará c
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No Ceará, em visita no dia 26 de f
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A conduta do Presidente da Repúbli
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Caberia à gestão de Eduardo Pazue
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do Ministro -, mesmo que isso contr
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do chefe do Poder Executivo sempre
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No entanto, no mesmo dia, o TCU div
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Reforça-se que, como esclarecido p
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Em seu depoimento à CPI, Alexandre
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Quanto ao auditor Alexandre Figueir
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O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SI
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Todas as negociações de vacinas n
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conservação, risco da tecnologia
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Quanto a esse fato, afirmou que o P
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Sobre o vídeo em que declarava que
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justificou o atraso com base no ata
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Conforme teria afirmado anteriormen
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encaminhados e os especialistas ouv
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informou o Ministro Queiroga à CPI
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As primeiras negociações sobre um
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Por fim, a Pfizer afirmou que a seg
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No que se refere à alegada contrar
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dos contratos se demonstram viávei
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Há troca de e-mails no período de
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12 de setembro de 2020: o MS recebe
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“A minha formação, o perfil fun
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Segundo o Instituto Butantan, as ne
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aspectos técnicos da vacina. Além
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10 de dezembro de 2020: MS envia Of
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Histórico:17 de junho de 2020: MS
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10 de março do 2021: Publicação
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informando a disposição em inicia
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Uma outra Nota, a NT 14/2020, do me
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ofício encaminhado à CPI, foram 3
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Em sua resposta, o Diretor Geral da
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6.7. Crise do Estado do Amazonas e
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- há dificuldades na contratação
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atendimento à saúde, no período.
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Verifica-se que os volumes demandad
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atravessavam a “segunda onda” d
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dificuldades de abastecimento após
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então Ministro da Saúde, Eduardo
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capacidade de produção e sobre a
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Ofício de 21 de janeiro, do Govern
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de disponibilidade de empresa aére
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Essa estratégia implementada em Ma
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sair com um diagnóstico. O exame l
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No documento “Plano Manaus”, el
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6.7.6 Déficit de coordenação por
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riscos de desabastecimento, de perd
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sobre necessidade de uso de máscar
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No site da ABCVAC é possível cons
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feito ofensiva para estimular a con
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O chefe da Coordenação-Geral de L
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invoice (nota fiscal) para o MS e t
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Sobre os erros na invoice, a rigor,
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para execução do contrato da Cova
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Locação de Barcos e Veículos Eir
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Esta Comissão nunca teve acesso à
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6.8.1 Análise do processo (SEI 250
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de um contrato de aquisição de va
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306Também há a tradução simples
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308Outros documentos apresentam ind
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Fatos Impeditivos” e “Memorandu
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10) Alterações contratuais não f
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b) tinha prazo de validade inferior
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Brasil, era possível ao Ministéri
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conversa, e de responsabilidade de
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Após Odilon encaminhar notícia de
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Em 24 de maio, Odilon diz “Vou av
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Senah não tem o controle da situa
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Com o desandar da negociação apó
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Em seu depoimento na CPI, o Reveren
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigue
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protagonismo de Roberto Dias nas ne
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informaram Dias e Blanco à CPI, e
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acordo para a liberação das doses
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amigo de longa data. Ricardo Santan
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margem da legalidade. O grupo ainda
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“Essa é arquitetura ideal para o
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ainda naquela noite, pois o dia seg
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Trento, juntamente com Roberto Dias
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Embora tenha contribuído muito pou
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Medicamentos, empresa da qual afirm
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pagamento adiantado, deixou de entr
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contrato para a realização de pag
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Bem diferente da atuação da CGU n
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teria ocorrido por iniciativa de Ri
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providências para garantir o ressa
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decisão judicial e ter liberado Li
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Maringá, a Belcher Farmacêutica,
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6.8.3.2 Ricardo Barros, Belcher, Pr
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Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, opo
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A Precisa efetuou pagamento à empr
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Há muitos indícios, portanto, rel
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adquiriríamos a imunidade de reban
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Pelo menos uma dezena de empresas e
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A aceitação internacional da Cova
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Certamente essa quebra de sigilo, q
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hospitais e dos três institutos fe
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GILSON PAULINO, ex-Presidente da FA
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dias após fala do Presidente da Re
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Além disso, o Dr. Júlio Noronha c
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profissionais e dificuldade para ma
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do Portal da Transparência, a empr
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Diante disso, nos termos do art. 15
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Antes de adentrar nas particularida
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foram celebrados não foi caracteri
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Raimundo Nonato Brasil. A diretora-
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um licitante vença o certame de ma
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De fato, não há, no Apêndice X,
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almoxarifado típico, esses diferen
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A segunda hipótese é que o perfil
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itens de supermercado 204 não cheg
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informação sobre valores expressi
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Figura 8 - Boletos de Dias pagos pe
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Conforme bem lembrado pela Senadora
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O referido TC 000.525/2018-9 (ao qu
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O público-alvo foram os trabalhado
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O Tribunal de Contas da União tem
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Frise-se que a análise dos aspecto
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ofício pelo Poder Executivo (Porta
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00EE - Integralização de cotas no
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O BEm foi pago para o trabalhador q
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incidência divulgada pelo Ministé
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Isso trará dificuldades imensas, p
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Ação Ação Ação% deSub-element
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TABELA 8 - Repasses Federais para E
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Para tanto, foram destinados R$ 160
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Reino UnidoO governo britânico ado
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Da mesma forma em relação à atua
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de RP-9, com 41,4%, seguido do Mini
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TABELA 14 - Execução Orçamentár
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atuam mediante falsidade na divulga
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“O Coronavírus é a terra plana
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Intencionais, os atos que promovem
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pandemia. As ações promovidas por
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pública, alegou que “um país s
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Vale destacar que no momento da pub
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Disponível em: https://twitter.com
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realizada pela Fox News com uma mé
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Além dos indícios de participaç
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Por fim, o Vereador Carlos Bolsonar
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Disponível em: https://archive.is/
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Engrenagem pró-BolsonaroDentro do
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Com a propagação do medicamento c
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08/04/02020 - Matéria no Terça Li
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06/05/2020 - Brasil Sem Medo public
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07/04/2020 - Paulo Eneas informou e
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Disponível em: https://www.estudos
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20/11/2020 - O Terça Livre publico
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Em 21 de outubro de 2020, Bolsonaro
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Disponível em: https://sensoincomu
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Disponível em: https://sensoincomu
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- Mídias bolsonaristas10/06/2021-
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9.5.2 Núcleo formulador - Gabinete
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Disponível em: https://www.youtube
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- Tércio Arnaud TomazTércio Arnau
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14/09/2021 - Postou desinformação
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“Eu entendo que nós devíamos bu
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06/05/2021 - Em entrevista à CNN,
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18/03/2020 - Em entrevista ao progr
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27/10/2020 - Fez publicação preve
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23/03/2021 - Fez postagem afirmando
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02/06/2021 - Divulgou em seu Twitte
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21/10/2020- Fez postagem comentando
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Disponível em: https://www.vice.co
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Postagem da Câmara sobre o projeto
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Disponível em: https://archive.ph/
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Disponível: https://twitter.com/Bi
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26/01/2021 - Compartilhou fake news
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Disponível em: https://www.poder36
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06/06/2020 - Na sequencia, Bolsonar
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06/10/2020 - Compartilhou em suas r
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04/10/2021 - Anuncia em rede social
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23/03/2021- Em vídeo disponível n
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06/04/2021 - Em postagem no Faceboo
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monetização dos vídeos pela plat
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- Estudos NacionaisO site teve pape
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Disponível em:https://criticanacio
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08/07/2021 - O site traz notícias
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Disponível:https://republicadecuri
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Disponível em: https://web.archive
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26/03/2021 - Postagem com conteúdo
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sete veículos que acumularam junto
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13/09/2020 - Faz postagem contra m
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27/05/2021 - Matérias apontam que
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16/03/2020 - Presidente reposta mat
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05/01/2021 - Publicação divulga a
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- Brasil sem MedoÉ um dos maiores
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9.5.5 Núcleo de disseminação - I
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Disponível em: http://archive.toda
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Disponível em: http://archive.toda
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15/04/2020 - Subestima o número de
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20/04/2020 - Divulga fake news refe
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Disponível em:https://twitter.com/
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Disponível em: https://videoteca.F
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16/12/2020 - No mesmo dia que negou
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29/03/2020 - Afirma que existia uma
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- Flávio GordonAntropólogo blogue
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02/11/2020 - Faz postagem com discu
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12/03/2021 - Compartilha postagem e
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02/07/2021 - Coloca novamente em d
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Disponível em: https://youtu.be/Yf
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06/11/2020 - Em publicação em seu
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Disponível em: https://www.youtube
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21/04/2020 - Em postagem em seu Twi
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08/06/2020 - Defende mudança na re
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15/09/2021- Publica desinformação
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- Otavio FakhouryÉ financiador de
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técnica para emitir opinião sobre
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23/09/2021 - Em postagem antivacina
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Em um período de quase dois anos,
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exemplo, em 8 de agosto de 2020, a
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A manipulação de estatísticas to
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eleitoral, fatos que sabe inverídi
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A vertente empreendedora de [Fernan
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Em março de 2020, foram feitas den
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- teria alguma eficiência como med
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entre esse conjunto de assessores q
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Ministério Público do Estado de S
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Em seu depoimento à CPI, a advogad
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A SRA. ELIZIANE GAMA(PDT/CIDADANIA/
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O tal ovo de Colombo, citado por Za
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A live foi divulgada com entusiasmo
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Ao longo do mês de abril de 2020,
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Em 23 outubro de 2020, quando a clo
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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raso ideológico. Incitados, os apo
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Venâncio: “O diretor-executivo [
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Como observou o senhor Jorge Venân
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tem apenas sintomas comuns de gripe
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receber o aval para a realização
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outros dados que eram relevantes. A
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Pouco antes, o Senador Humberto Cos
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Por fim trazemos informação do m
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Em 2 junho de 2020, o senhor Pedro
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flutamida ou o que eles chamavam de
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que em parte já está comprometida
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imagem abaixo - extraída da matér
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORA
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2017 44 2102018 7.530 191.4482019 1
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlame
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precisasse de internação. (...) P
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declararam que o kit era enviado pa
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A advogada Bruna Morato nos fez o s
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O SR. PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIO
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WALTER CORREA. SimPEDRO BENEDITO. E
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colegas. Outros profissionais foram
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“Não sei de onde veio esse proto
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Durante o depoimento do senhor Pedr
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uso do tratamento preventivo e de t
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(...) Não havia mais uma avaliaç
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quando deu entrada no Sancta Maggio
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10.2.7.3 Regina HangO empresário L
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foi feita!O SR. LUCIANO HANG - Do o
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precisamente quarenta e poucos prof
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alguém que esteve internado nas de
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relatou o que sentia. Foi-lhe infor
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE -
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recuaram, mas aí entrou em cena ta
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD
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Prevent Senior e o cometimento de p
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levantamento relacionado à covid,
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10.4 Conclusões parciais“A hist
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eufemismo para abandonar o paciente
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11.1 Das condutas comissivas e omis
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Dessa forma, partindo desse quadro
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II - o livre exercício do Poder Le
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A Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de I
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deve funcionar como garante, mas se
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Pena - detenção, de três meses a
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no art. 268, faz necessária uma co
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na busca desesperada de cura e, por
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Uso de documento falsoO uso de docu
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Pena - detenção, de três meses a
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“praticar contra disposição exp
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qualquer meio fraudulento que torne
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Crime contra a HumanidadeOs crimes
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13.1 Geração de risco proibido -
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(US$ 10/dose em média) para toda a
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Os três estudos supracitados estim
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reduzido os níveis de transmissão
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aglomeração”; não interferênc
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m) O Presidente da República publi
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q) Analisando o perfil de gastos do
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de que a ocorrência do resultado n
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risco. Além disso, a legislação
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legítima é fundamental. Da mesma
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pacientes graves, internados na UTI
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Pelo crime de perigo para a vida ou
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modo diferente do vírus original.
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previsível para as referidas autor
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19 teria crescido de 9% para 22%. D
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Esse entendimento, aliás, foi corr
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Com o seu comportamento, portanto,
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Presidente - anunciou estar com cov
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§ 3º Os fabricantes e os distribu
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II - o comparecimento, próprio ou
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“O Presidente da República reali
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Art. 1º Torna obrigatório, no âm
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persecução penal, os documentos r
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Conforme já exposto neste Relatór
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A falsificação também foi corrob
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293). Na tradução apresentada con
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clínicos, foram entubados, evoluí
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outros documentos intitulados “De
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Aqui, mais uma vez o e-mail enviado
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As despesas encontradas foram desti
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Dominguetti Pereira -, foi apresent
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Essa rivalidade chama a atenção,
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eventual mudança seria necessária
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(aparentemente por dose de vacina),
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do então secretário-executivo Elc
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como patrocinador de interesse priv
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bilionário capital social dessa em
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importação, a comemoração de Di
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13.21 Da fraude processualO process
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Curioso é que, mesmo de posse dess
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previdência social, a proteção
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Precisa, que alimentou o processo d
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13.24 Dos crimes contra a humanidad
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Mayra deixou claro que as vacinas t
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O diretor-executivo da operadora de
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Assim, esta CPI identifica o Presid
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vítimas ao status quo ante. Especi
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13.26 Resumo dos indiciamentosVári
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parágrafo 2, b e g (crimes contra
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17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-asse
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30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor
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47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presiden
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61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico
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iv) ao Ministério Público do Esta
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É o caso, por exemplo, da médica
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Médicos pela Vida; Vitamedic Indú
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Fundamental, portanto, que os fatos
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pelo exame das autoridades competen
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15. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E RE
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de Lei nº 2.745, de 2021, que alte
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alguma disposição legal. Exemplos
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Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (
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Art. 10. A guarda e a disponibiliza
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“Art. 9º .......................
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No mesmo contexto, verificou-se que
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Altera
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 8.07
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§ 1º A pena será aumentada de 1/
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diretas e indiretas atingidas pela
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Institu
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15.1.4 Segurança socialA CPI ident
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Projeto de Lei nº 2.333, de 2021,
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Públicos Federais à CPI -, aprese
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I - quando houver recebimento de pe
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Dispõe
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Além disso, sobre o tema, é relev
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V - equidade orçamentária e técn
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residente neste Município, o tem c
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Art. 13 A integralidade da assistê
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1122II - a definição do territór
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de política das ações e serviço
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IV - o monitoramento, avaliação d
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§ 2º O contrato organizativo de a
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Art. 38 A recusa na assinatura do c
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1132Art. 3º Compete à Comissão d
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Art. 9º Ato da Agência Nacional d
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prioritários, projetos que tratem
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de empresa que não era banco, tamp
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garantia de maior rastreabilidade,
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2021Acresce
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publicação.Art. 4º Esta Lei entr
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1150I - as exigências a que devem
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§ 2º As exigências e permissões
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15.3.2 Recomendações referentes
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quilombolas a garantirem sua vacina
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15.3.2.2 Recomendação relativa à
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A primeira edição do Vacinômetro
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16. CONCLUSÕESNo dia 27 de abril d
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Visando ao atingimento da imunidade
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perigosa e desnecessária ao novo c
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A mais grave omissão do governo fe
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total, mais mortes por covid-19 do
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concluído, sem ato formal de recon
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corrupção na compra de R$ 6 bilh
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Não é segredo que o governo feder
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medicamentos sem eficácia contra a
show all

Relatório final da CPI da Covid

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